Segundo o Bloco, a redução do preço das portagens em 15% no início desta legislatura “representou muito pouco, quando o PS prometia uma redução até 50%”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dá conta, em nota de imprensa que, continua a insistir na abolição de portagenss na A22, sobretudo devido “à falta de requalificação numa parte da via e a errada requalificação na outra parte da EN125 – que, além de gerar o caos no trânsito e o sofrimento dos utentes, contribuem para potenciar a insegurança e os acidentes rodoviários no Algarve”.
O Bloco sustenta que, “toda esta tragédia e sofrimento acontecem na principal região turística do país, uma região sem vias alternativas” e com uma “ferrovia regional mais própria do século XIX”.
Por outro lado, como as taxas da Via do Infante se encontravam 30% mais altas do que a média das outras portagens a nível nacional, ainda ficaram 15% mais caras do que as outras autoestradas.
“A solução não se encontra na suspensão da cobrança de portagens durante as obras de requalificação da EN125”, nem na redução ínfima das taxas de portagens. São propostas “irrelevantes e pouco sérias da parte do CDS/PP e do PSD”, pois enquanto estiveram no governo não se lembraram de apresenta-las e “inviabilizaram todos os projetos do Bloco de Esquerda para abolir as portagens” nessa altura, e todas as propostas, já nesta legislatura, acompanhados pelo PS, sustenta o BE.
As reduções das taxas para 2019 que o governo anunciou, além de “insignificantes são discriminatórias, deixando a maioria dos utentes de fora”.
No Algarve tem existido um consenso alargado contra as portagens. Utentes, autarcas, empresários, investigadores e outros responsáveis políticos regionais “sempre se têm pronunciado contra as portagens”.
Câmaras e Assembleias Municipais, e até, a própria Assembleia Intermunicipal do Algarve, “têm aprovado moções contra as portagens”.
A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda “assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna”.
O que se impõe, “é abolir quanto antes as portagens na Via do Infante, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo e trágico para o Algarve”.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:A Assembleia da República, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao governo a abolição urgente das taxas de portagens em todos os troços da Via do Infante/A22.
