Para o Bloco, a pandemia da Covid-19 colocou em evidência as fragilidades da economia do país e, muito em particular, do Algarve, "que vive quase exclusivamente do setor do turismo e atividades conexas".
Em comunicado o BE refere que "estas fragilidades têm a ver com o modelo de desenvolvimento económico que tem imperado na região ao longo das últimas décadas, da responsabilidade de PS e PSD".
Para responder à situação, os bloquistas defendem "medidas extraordinárias urgentes" para fazer face às graves consequências económicas e sociais e que já se estão a sentir no Algarve, "as quais serão catastróficas se essas medidas falharem do parte do governo e das instâncias europeias".
Nesse sentido, o Bloco de Esquerda/Algarve apresentou um Plano de Emergência Social e Económico para a região para os anos 2020/21, contemplando 30 propostas e que passam, entre outros aspetos, pela criação de um fundo de emergência para pessoas e empresas em dificuldades, pela criação de um "Observatório Regional", pela construção do Hospital Central do Algarve, pela melhoria da mobilidade através da suspensão das portagens na Via do Infante, pelo resgate da concessão e requalificação da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António e modernização da ferrovia regional, pela concesão de incentivos fiscais a empresas o âmbito da diversificação económica que não seja o turismo, pelos apoios às atividades da pesca e aos pequenos produtores agrícolas, pela requalificação dos Centros de Experimentação Agrícola, pelo combate à precariedade, pela criação de um Parque Tecnológico ligado às Ciências do Mar, pelo apoio à comunicação social regional e local, pela implementação de um Plano Regional de Eficiência e Sustentabiliodade Hídrica, pelo reforço do papel da Universidade do Algarve e pelo combate à especulação imobiliária, procurando impedir a destruição de zonas protegidas e sensíveis no Algarve.
Os bloquistas anunciaram que o Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve, foi entregue na Assembleia da República, como Projeto de Resolução, pelo Grupo Parlamentar do partido.
Propostas do Plano de Emergência Económico e Social do Algarve:
Deverá o governo canalizar meios financeiros para a constituição ou reforço de Gabinetes de Emergência Social Anticrise junto das Câmaras Municipais para dar uma melhor resposta, de forma célere e eficaz, a quem se encontra com necessidades alimentares, habitacionais, de acesso a medicamentos, falta de meios para pagamento de contas domésticas, impostos e taxas, rendas de casa, vítimas de violência doméstica e outras necessidades básicas.
Alargar o período das moratórias para pagamento das rendas de casa, impedindo os despejos, e de empréstimos contratuais, sem juros ou outras despesas acrescidas, a quem comprovar ter dificuldades económicas.
Canalizar um fundo financeiro de emergência com recurso ao Orçamento do Estado ou a fundos comunitários, com um complemento adicional a linhas de crédito sem juros, para salvar famílias e empresas (micro, pequenas e médias empresas), impedindo a falência destas e um desemprego "avassalador".
Deverá o governo, em articulação com a ANMP, propor iniciativas legislativas com vista à suspensão, isenção ou redução dos impostos e taxas municipais para os agregados familiares, (principalmente detentores de primeira habitação), e micro, pequenas e médias empresas, para os anos de 2020 e 2021.
Deverá o governo, em conjugação com as Câmaras Municipais e as Direções das Escolas e Agrupamentos Escolares, garantir que todos/as os/as alunos/as da escolaridade obrigatória disponham de um computador ou tablet, com acesso à internet, para o ensino à distância, ou nas aulas presenciais. Deverá ser garantido igualmente, para todos/as os/as alunos/as, educadores/ras e professores/ras, as necessárias condições de trabalho e de segurança.
Promover a criação de um fundo de apoio, por parte do governo em conjugação com as autarquias, para a concretização de projetos culturais, a ser implementados por artistas ou entidades regionais nas plataformas online, como forma de mitigar a perda de rendimentos por parte desses artistas devido à Covid-19.
Criar um “Observatório de Coordenação Regional” para este período excecional de pandemia e no futuro próximo de agravamento dos seus efeitos sociais e económicos, envolvendo as diferentes forças políticas e entidades regionais, como a AMAL, IEFP, ACT, USAL, RTA e Universidade do Algarve, entre outras, para acompanhamento, divulgação e formulação de propostas para o combate à crise.
Prevenir qualquer tipo de discriminação exercida sobre os mais vulneráveis ao abrigo da pandemia, crianças, idosos, pessoas vítimas de violência doméstica, abuso patronal, minorias étnicas, comunidade LGBTI, imigrantes, sem-abrigo ou outros setores que se encontram mais desprotegidos.
Deverá o governo em conjugação com as autarquias promover a criação de uma rede de creches públicas, integradas no sistema educativo e gratuitas, e de uma rede de lares e centros de dia igualmente públicos.
O poder central, em articulação com as autarquias, deverá promover um plano para a reabilitação ou construção de habitação acessível social, ou para arrendamento a custos controlados, para fazer face às gritantes carências habitacionais.
Promover o combate à precariedade laboral e a outras formas de abuso patronal, reforçando a ACT/Algarve com mais inspetores e equipamentos, de modo a garantir o trabalho com direitos para os trabalhadores.
Avançar com a construção do Hospital Central do Algarve e dotar os Hospitais de Faro e Portimão com os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários, recuperar valências ou idoneidades perdidas melhorando a assistência hospitalar e as condições de trabalho e salariais dos seus profissionais.
Incrementar os cuidados de saúde primários, assim como a implementação de um programa intensivo de bons hábitos alimentares e da prática desportiva na população.
Suspensão das portagens na Via do Infante, pelo menos enquanto não estiver concluída a total requalificação da EN125, como forma de diminuir os acidentes rodoviários, de combate às assimetrias e às dificuldades de pessoas e empresas em tempos de pandemia.
Avançar com a total requalificação da EN125, resgatando a concessão entre Olhão/Nascente e Vila Real de Santo António, o que irá melhorar a mobilidade na zona do Sotavento/Algarve.
Proceder à modernização/eletrificação da linha ferroviária regional, incluindo o material circulante, processo que já está previsto e que deve ser acelerado com investimento público criador de emprego.
Promoção de incentivos fiscais para a instalação e reconversão de empresas com vista à diversificação da economia regional, orientadas para outras atividades económicas que não seja o turismo de “sol e mar”, como indústrias de conservas, de laboração de produtos agrícolas da região, outros tipos de turismo (natureza, património, cultura, gastronomia, observação de aves, etc.), ligadas às novas tecnologias, ao conhecimento científico, à produção de energias renováveis e outras áreas, com o respeito pelos padrões ambientais, criando empregos sustentáveis, duradouros e melhor remunerados.
Criar uma parceria entre a Universidade do Algarve, AMAL, Associações Empresariais, Sindicatos, com o objetivo de diversificar o Algarve economicamente, olhando para o mar, a agricultura sustentável e restantes recursos naturais, com o foco na sustentabilidade ambiental.
Equacionar a criação de um Parque Tecnológico ligado às Ciências do Mar, assim como a criação de outras vertentes que possam trazer para o Algarve recursos que elevem o conhecimento e o emprego no Algarve.
Começar a preparar o Algarve para a reconversão profissional imprimindo um novo leque de formações, com o objetivo de reconverter profissionalmente uma parcela importante dos trabalhadores, de forma a que possam obter trabalho saindo da situação de desemprego ou dos apoios sociais.
Canalizar apoios, recorrendo ao Orçamento de Estado ou aos fundos comunitários, para defesa das atividades ligadas à pesca, viveirismo e marisqueio e, em particular, da pesca artesanal, o que passa pela defesa sustentável dos recursos piscatórios, as áreas de aquacultura não devem colidir com a pesca, rever o Acordo Fronteiriço do Guadiana, apoiar a renovação da frota e pesca costeira e artesanal e alargar os Centros de Formação a nível regional para quem quiser trabalhar na pesca e atividades ligadas ao mar.
Avançar com um plano de requalificação dos portos de pesca e lotas que se encontram degradadas, desassorear portos, barras e canais como exemplo de investimento público que potencia a criação de emprego.
Apoio aos pequenos produtores em situações de quebra de escoamento de produtos, incluindo a disponibilização de apoios financeiros a fundo perdido, incentivadores do desenvolvimento de produções para abastecimento de mercados locais e circuitos curtos, e em produções para substituição de importações, apoiando igualmente na absorção da produção nacional junto da grande distribuição com medidas de proteção para que os preços praticados não sejam injustos. Para o Bloco estes apoios serão essenciais para a prática de uma agricultura mais sustentável, em plena sintonia com os recursos naturais disponíveis na região.
Valorizar e apoiar as práticas agrícolas mais sustentáveis (agricultura biológica, permacultura, etc.,) e plantações autóctones, frutícolas e de sequeiro, mais resilientes, procurando limitar a produção agrícola intensiva, diminuindo o elevado consumo de água e reduzindo assim os impactos negativos sociais e ambientais.
Reativar e requalificar os centros de formação agrícola, como o Centro de Experimentação Agrícola de Tavira, para formar equipas de reflorestação, manutenção e defesa da paisagem agrícola e da floresta do Algarve.
Avançar com processos para a reutilização da água a partir das ETAR para regas de jardins e campos de golfe, fins agrícolas e industriais e lavagem de ruas, e elaborar estudos para a possível construção de centrais de dessalinização com o recurso às novas tecnologias e à utilização de energias renováveis.
Avançar para a elaboração de um Plano Regional de Eficiência e Sustentabilidade Hídrica no Algarve, considerando que a água potável poderá faltar "dramaticamente" na região, no futuro, em virtude das secas e das alterações climáticas e do crescente consumo do turismo, da agricultura e das famílias.
Combate à especulação imobiliária e à construção de projetos turístico-imobiliários, procurando impedir novos atentados ambientais como construções na orla litoral e zonas sensíveis do Algarve, defendendo assim as suas áreas naturais e protegidas (cujos exemplos mais recentes são os projetos para a construção da “Cidade Lacustre de Vilamoura” e de “João D’Arens”, este último considerado “a última janela virada para o mar” no concelho de Portimão.
Orientar mais apoios para a Universidade do Algarve, reforçando o seu papel como motor da investigação e conhecimento do desenvolvimento do território, dinamizando projetos inovadores e em articulação com a economia e a sociedade da região.
Canalizar apoios para a comunicação social regional e local, como a comunicação escrita e online e as rádios locais, que se encontram na primeira linha de produção e divulgação de notícias a nível regional sobre a pandemia e as suas consequências a nível sanitário, social e económico.
Algarve Primeiro
