O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou por escrito o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre quais as medidas que irá tomar no sentido de rescindir os contratos para exploração de petróleo e gás no Algarve.
Segundo o BE em nota divulgada à imprensa na passada semana, o Governo assume "que os serviços dependentes, não estão, de maneira nenhuma inibidos de rescindir o contrato que o anterior governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospeção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve".
O Governo afirma que "desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo. Concretamente, e relativamente a este contrato foram pedidos esclarecimentos, ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da Republica, para uma decisão que melhor defenda o interesse público".
Garante ainda "que nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público, nomeadamente do ponto de vista regional e financeiro".
Por fim, relata que "nesse sentido, foram dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais e as mais recentes recomendações da Assembleia da República".
O comunicado divulgado pelo Governo assume que os referidos contratos podem ser rescindidos, medida que o Bloco de Esquerda diz ter defendido assim como autarcas e população.
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