O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a presença dos Investigadores Precários da Universidade do Algarve para uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
Para o Bloco, em causa está o facto da Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) referente à Universidade do Algarve, não ter integrado 16 dos 19 investigadores que haviam obtido parecer favorável à sua integração, pela mesma Comissão, em segunda reunião solicitada pelo Reitor Paulo Águas. A grande maioria destes trabalhadores encontra-se em funções na Universidade do Algarve há mais de 6 anos e em muitos dos casos há mais de 10 anos, clarifica comunicado do BE.
Por seu turno, no que diz respeito às carreiras gerais, no seguimento da notificação por parte da Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dos pareceres favoráveis à regularização dos vínculos precários, o Reitor da Universidade do Algarve informou os 51 trabalhadores (16 contratados a termo incerto e com avenças e 35 Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia e Bolseiros de Investigação -BI) que a Instituição não teria capacidade financeira para assumir a abertura dos concursos uma vez que no orçamento não estaria contemplada a verba necessária à contratação dos 35 bolseiros que receberam homologação.
Comunicado do Bloco elucida ainda que das carreiras gerais, 16 contratos a termo incerto já estariam a ser diretamente financiados pelo orçamento geral da instituição. Para estes 16, que já estariam incluídos nas “contas” da Instituição, o Reitor da Universidade do Algarve comprometeu-se a abrir concursos no 1º trimestre de 2019. Mas estes não foram publicados dentro do prazo adiantado. Aos restantes, informou que “os concursos irão começar a ser abertos a partir de abril, faseadamente, iniciando-se pelos que se encontram a ser financiados por receitas gerais”, embora sem qualquer previsão de prazos a cumprir.
Segundo o BE "estas atitudes do Reitor da Universidade do Algarve configuram uma manifesta e continuada atitude de boicote desresponsabilização face à regularização da situação laboral dos bolseiros, investigadores e contratados a termo incerto. O seu parecer positivo emitido aos investigadores foi revertido em função de uma mudança de opinião quando a 5 de janeiro de 2018 considerou todo o universo de necessidades permanentes e mais tarde, a 22 de março de 2019, votou contra a regularização de todos os investigadores. Os argumentos dirigidos aos investigadores para a não regularização têm sido essencialmente de natureza orçamental".
Os deputados do Bloco de Esquerda consideram que o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) serve para regularizar situações de abuso da administração na utilização de trabalho precário. No entanto, o sucesso no combate à precariedade no Ensino Superior e na Ciência depende da vontade governativa, do papel da Assembleia da República e da ação dos dirigentes de cada uma das instituições do ensino superior.
Para o Bloco de Esquerda é "incompreensível" a posição tomada pelo Reitor da Universidade do Algarve, "nem é possível encontrar qualquer justificação válida".
A forma como a Universidade do Algarve está a tratar a maioria dos trabalhadores que pretende regularizar os seus vínculos laborais através deste processo é, a confirmar-se, um desrespeito à lei e aos próprios trabalhadores em causa, consideram ainda os bloquistas.
