Os deputados João Vasconcelos e Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentaram um requerimento para a audição do ministro do Ambiente e da Transição Climática, na Assembleia da República.
O objetivo é que o governante preste eslarecimentos relativamente aos investimentos ligados ao Plano de Recuperação e Resiliência que prevê para o Algarve na componente da gestão hídrica diversas medidas, com fundamento nas Bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica/PREHA.
Entre as medidas elencadas há a registar as perdas de redução de água e a reutilização de águas residuais, previstas igualmente no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas/PIAAC e no PREHA.
Entretanto, o Bloco assinala que o governo, anunciou, como um facto consumado, a inclusão no PREHA do reforço das afluências à albufeira de Odeleite através de uma captação no Pomarão – Rio Guadiana e a construção de uma central de dessalinização, quando antes eram possibilidades ainda a ser avaliadas.
O partido defende que antes dos investimentos, «são necessários estudos e avaliações ambientais rigorosas, considerando os elevados custos ambientais das últimas medidas anunciadas». Apesar de o Algarve sofrer de problemas de seca ciclicamente e com as alterações climáticas esse problemas se agravarem no futuro, refletindo-se na escassez de água, o BE entende que «importa mitigar a escassez hídrica no Algarve através da adoção de propostas e soluções de forma sustentável, com o menor custo de consequências negativas».
O Bloco lembra que o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que o Governo pretendia aumentar o preço da água no Algarve para ajudar a pagar os custos de manutenção da ligação ao Pomarão e de uma central de dessalinização no âmbito do PRR. O ministro justificou a medida com a necessidade de garantir o funcionamento de dois projetos que serão um “seguro” para que a região tenha mais água disponível, a ligação do Pomarão à barragem de Odeleite, projeto que custa 55 milhões de euros, e a dessalinização de água do mar, que custa 65 milhões.
No mesmo sentido, os bloquistas referem que o presidente da AMAL, disse que o aumento do preço do abastecimento irá refletir os custos operacionais com a manutenção do funcionamento das duas infraestruturas do PREHA inserido no PRR.
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda «esta lógica de combate e mitigação à seca e desertificação apresentada, não faz sentido ambientalmente, e ainda menos socialmente, atendendo à situação de catástrofe social e económica que se enconta a região, não podendo ser sempre os mesmos a pagar a crise, neste caso, com mais um aumento do preço da água que, já de si, é bastante elevado na região», sublinham.
Desta forma, os deputados apresentaram um requerimento para a audição do ministro do Ambiente e da Transição Climática, na Assembleia da República, para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários. Um requerimento que foi aprovado por unanimidade por todos os Grupos Parlamentares.
