João Vasconcelos e José Manuel Pureza pretendem saber se o Governo dispõe do levantamento atualizado das carências de equipamento informático e de uma atualização do existente nos serviços de registos e notariado, assim como do levantamento das carências e necessidades de requalificação do edificado em que se situam os serviços de registos e notariado.
Em comunicado os mesmos deputados bloquistas dizem querer saber, se o Governo tem uma programação das adaptações a implementar para garantir a privacidade do atendimento de todos os cidadãos nos serviços de registos e notariado.
Esta iniciativa surge na sequência das manifestações realizadas pelos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) nos dias 28 e 29 de janeiro, em Lagos e em Portimão, respetivamente, e em que o deputado algarvio João Vasconcelos marcou presença.
Para o Bloco, os motivos destas manifestações são conhecidos há bastante tempo e não há sinais de medidas concretas que visem resolver os problemas com que se debatem os trabalhadores do IRN, de forma a garantir um atendimento digno a toda a população.
As "péssimas condições de trabalho" relatadas pelos trabalhadores como a falta de privacidade no atendimento dos cidadãos em resultado do atendimento ser feito em locais com manifesta falta de espaço e sem uma adequada sala de espera; falta de condições de trabalho mínimas, como a falta de uma casa de banho para os trabalhadores na Conservatória de Portimão; completo desinvestimento nas conservatórias, chegando ao ponto de haver falta de papel higiénico, falta de papel ou equipamentos (como impressoras) avariadas há imenso tempo, sem que haja a respetiva reparação, é para o Bloco uma situação de "indiscutível gravidade, que vem há muito tempo sendo denunciada pelas organizações representativas dos trabalhadores deste setor".
Vasconcelos e Pureza consideram que a importância dos registos e notariado para as pessoas e para as empresas justifica que tais condições sejam "urgentemente superadas" e que se dotem os trabalhadores dos registos e notariado das condições estatutárias, remuneratórias e tecnológicas necessárias para um desempenho profissional adequado às exigências do tempo presente.
