Os deputados João Vasconcelos e Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionaram o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre "concretização do descongelamento de progressões para os enfermeiros do CHUA e da ARS/Algarve", no seguimento da reunião entre o deputado algarvio e a Direção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, ocorrida na semana passada em Faro.
O BE recorda que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve/CHUA e a ARS/Algarve assinaram com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses/SEP, antes das eleições legislativas, acordos com vista a concretizar o descongelamento de progressões para os enfermeiros, previsto no Orçamento de Estado para 2018. Acordos que foram subscritos pelos respetivos Presidentes das referidas instituições de saúde, nomeadamente em 4 de fevereiro e 20 de setembro de 2019.
No que se refere ao CHUA o acordo visa igualar enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) aos colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
Relativamente a este compromisso todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, foram notificados sobre a sua situação. Quanto à efetiva concretização do descongelamento das progressões e respetivo pagamento foi cumprido para os enfermeiros do CHUA com CTFP e apenas para os enfermeiros com CIT do Hospital de Lagos, ficando de fora todos os outros com CIT das outras unidades do CHUA, "não refletindo o que foi assinado e criando uma desigualdade inaceitável entre estes profissionais de saúde com o mesmo vínculo de trabalho", assinala o Bloco em nota enviada à comunicação social.
No caso da ARS/Algarve o compromisso assinado visa contabilizar o tempo de trabalho anterior ao ajustamento salarial que decorreu por imposição de uma nova carreira. O CHUA só em parte cumpriu o que foi assinado, enquanto a ARS/Algarve nada cumpriu até aos die hoje, regista o partido.
Neste contexto, o Bloco revela ainda que os enfermeiros perderam cerca de 70% do seu tempo de trabalho durante o período de congelamento das suas carreiras e "muitos destes profissionais perfazem 18 anos sem progressão no ano em curso, ou seja, sem qualquer aumento salarial, cujo congelamento impediu a progressão em 5 escalões".
Ao não terem sido cumpridos os compromissos assinados com o SEP, tanto o CHUA como a ARS/Algarve, o BE diz que é "impedida a progressão de 1 ou 2 escalões por parte dos enfermeiros".
As perguntas colocadas ao governo são as seguintes:
- Tem o Governo conhecimento dos acordos assinados entre o CHUA e a ARS/Algarve com o SEP e do seu incumprimento por parte dessas instituições de saúde? Quais os motivos que levaram a este incumprimento?
-Foi o Governo que deu instruções para o não cumprimento dos compromissos assumidos?
- Vai o Governo dar instruções ao CHUA e à ARS/Algarve para que estas instituições cumpram os acordos assinados com o SEP? E quando vai dar essas instruções?
