Em comunicado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diz ter tido conhecimento de que a Iberdrola pretende instalar uma central fotovoltaica de 200 hectares, 85% no concelho de Tavira e 15% no concelho de S. Brás der Alportel, no sítio do Cerro do Leiria, freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo.
O BE diz que a Associação Pro-Barrocal Algarvio (PROBAAL), confirmou que há agentes de aquisição de terrenos ao serviço da empresa espanhola Iberdrola a contactar proprietários para adquirirem os 200 hectares que a licença para o projeto requer. Por outro lado, algumas das entidades contactadas, como a APA e a CCDR/Algarve dizem desconhecer o projeto. Já a Presidente da Câmara Municipal de Tavira reconheceu que a autarquia foi contactada pela Iberdrola que lhe manifestou a intenção de avançar com um projeto no concelho, cuja proposta resulta de uma licença obtida pela empresa para a instalação de um parque fotovoltaico com ligação à subestação de Estoi.
Também de acordo com a PROBAAL, a central está planeada para ser implantada em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e, em parte, de Reserva Ecológica Nacional (REN). Segundo o Bloco, a concretizar-se, a instalação da central fotovoltaica «provocará a degradação de solos produtivos e a destruição de habitats e populações de espécies – algumas delas raras e classificadas como “Em Perigo” de extinção, como é o caso da planta Allium nigrum que ocorre no local».
Segundo o partido, a instalação da central poderá provocar impactes negativos no importante aquífero de Peral-Moncarapacho «fruto da despedrega e terraplanagem de terrenos, impermeabilizando solos e impedindo a água de se infiltrar e recarregar o aquífero, podendo também potenciar inundações mais a sul». A área do Vale da Ribeira das Pernadas entre o Cerro do Leiria e o Cerro das Ondas é de máxima infiltração, sendo um sistema natural de captação e infiltração das águas pluviais, que fornece água a muitas pessoas e empresas da comunidade local, reforça no mesmo comunicado.
O BE lembra que, o Algarve é uma das regiões do país com maior escassez de água, uma realidade com tendência a agravar-se fruto dos efeitos da crise climática. «A impermeabilização dos solos aliada à remoção do coberto vegetal pela instalação de grandes parques solares pode acelerar a desertificação daquele território, colocando em risco os recursos hídricos disponíveis para o abastecimento das populações e das explorações agrícolas», adverte.
Para o Bloco de Esquerda importa que haja o máximo de transparência sobre a intenção de instalação de qualquer projeto no local, «devendo ficar salvaguardados os terrenos inseridos em zonas de REN e de RAN». Defende que são necessários estudos de impacte ambiental «com um adequado levantamento hidrológico, estudos arqueológicos para avaliar possíveis vestígios de origem romana e islâmica e até formações paleo-ambientais endocársicas (fósseis)», completa.
Segundo a mesma missiva, a produção pública de energia solar fotovoltaica contribui para o combate à crise climática, descarbonizando o país. «Mas a produção fotovoltaica não pode ser feita à custa da delapidação de vastas áreas do território – nas quais não raras vezes existem sumidouros naturais de carbono, como florestas e solos férteis –, contribuindo para a degradação da biodiversidade, dos recursos hídricos e de condições adequadas para a agricultura sustentável» frisa a mesma fonte.
Os bloquistas entendem que os grandes parques solares devem localizar-se em solos improdutivos e em zonas do território onde a sua instalação provoca impactes ambientais mínimos. «Além disso, estes projetos devem sujeitar-se a rigorosos critérios ambientais, sociais e económicos, e a processos de consulta pública inclusivos e participados desde as primeiras fases do projeto». Em alternativa, «o governo deve privilegiar a produção solar descentralizada, baseada no autoconsumo partilhado, nas coberturas de edifícios e outras zonas desaproveitadas», acrescenta.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento de algum projeto, ou da intenção da empresa Iberdrola, para a instalação de uma central fotovoltaica na localidade do Cerro do Leiria, nos concelhos de Tavira e de S. Brás de Alportel, ou em qualquer outra área do Sotavento Algarvio?
2. Em caso afirmativo, em que circunstâncias foi concedida a licença para o referido projeto?
2.1. O que contempla essa licença?
3. Vai o Governo permitir a instalação de uma central fotovoltaica em terrenos inseridos em zona de REN e de RAN?
4. Caso o projeto avance para a área em causa, vai o Governo proceder aos necessários e adequados processos de consulta pública, estudos de impacte ambiental e levantamentos arqueológicos?
5. Vai o Governo avaliar os efeitos cumulativos no território da produção solar centralizada em grandes parques de painéis fotovoltaicos?
6. Vai o Governo incentivar a produção solar descentralizada nas coberturas de edifícios e outras zonas desaproveitadas?
6.1. Em caso afirmativo, como e quando?
