A deputada Cecília Honório, questionou o Ministério da Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre o não pagamento de salários e subsídios a ex-funcionários da empresa Green Stairs, entidade gestora do complexo habitacional e turístico Clube Praia da Rocha, localizado em Portimão.
A deputada algarvia do Bloco de Esquerda, quer saber "quais as medidas que serão tomadas, de imediato, para que os trabalhadores recebam o que têm a haver, garantido a regularização das dívidas aos ex-funcionários por parte da entidade patronal e se esta será responsabilizada na sequências de ações de apuramento de responsabilidades que o Governo deve tomar tendo em conta a tual situação".
A parlamentar lembra que desde o dia 20 de março, que cerca de 30 ex-funcionários da empresa Green Stairs permanecem na entrada do complexo habitacional e turístico Clube Praia da Rocha, em Portimão, exigindo o pagamento de salários e subsídios em divida desde setembro de 2014.
Em comunicado, Cecília Honório explica que o Clube Praia da Rocha, situado em Portimão, é um complexo habitacional e turístico com mais de 600 apartamentos, dos quais 300 são usados em exploração turística. O condomínio é administrado pela Green Stairs Lda, empresa com atividade na administração de condomínios, compra e venda de propriedades, exploração de todos os tipos de estabelecimentos hoteleiros e exploração de estabelecimentos similares de hotelaria, tendo, neste âmbito contrato com trabalhadores para diversas funções.
Os ex-funcionários terminaram os contratos em outubro passado, tendo a Green Stairs, entidade patronal, ficado a dever os salários de setembro, outubro e metade do de agosto, assim como subsídios de férias, natal e outras compensações.
Uma das ex-funcionárias, Marilu Santana, acorrentou-se ao corrimão das escadas interiores do Clube Praia da Rocha, "num gesto de desespero" para receber 3 mil euros, que reclama em dívida. A deputada frisa que a atitude "extrema" resulta do facto de, "após inúmeras diligências junto da entidade patronal, esta nada ter feito para regularizar os valores em dívida, com os trabalhadoras, a permanecerem à entrada do complexo de apartamentos até serem ressarcidos dos valores em dívida, ponderando endurecer o protesto com greves de fome".
Por seu turno, a Green Stairs, entidade patronal, alega não estar em condições financeiras para liquidar as dívidas face aos ex-funcionários, remetendo para data incerta os referidos pagamentos em atraso.
Já em janeiro deste ano, e segundo Cecília Honório, a comunicação social, "deu conta que o fornecimento de energia elétrica tinha sido suspenso, por parte do fornecedor, neste mesmo complexo habitacional devido ao acumular de dívidas num valor de 90 mil euros, situação que levou muitos moradores e turistas a abandonarem os seus apartamentos por falta de condições de habitabilidade".
O Bloco de Esquerda sublinha a "indignidade" da situação, que obriga os trabalhadores e as suas famílias a "recorrerem a ações desta natureza para conseguirem a atenção para os seus problemas, sendo inaceitável que estas pessoas continuem a estar desprotegidas perante entidades patronais que não cumprem as suas obrigações legais".
O Bloco de Esquerda considera "essencial" que as entidades públicas, particularmente a Autoridade para as Condições no Trabalho, garantam que o direito fundamental dos trabalhadores ao seu salário seja cumprido por parte da empresa Green Stairs, designadamente a liquidação imediata das dívidas referentes dos salários, subsídios e compensações a que os trabalhadores têm direito, como previsto na lei.
