Os deputados João Vasconcelos e Carlos Matias querem saber se o Governo pondera alterar as condições regulamentares em que a apanha da amêijoa para semente possa ser exercida, nomeadamente os tamanhos mínimos e condições de transporte em embarcação própria.
Segundo relatos que chegaram aos deputados do Bloco de Esquerda, os viveiristas e mariscadores da Ria Formosa consideram um excesso de zelo das autoridades a fiscalização e aplicação de leis, alegando estarem desatualizadas e desajustadas da realidade. O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul fala mesmo em «perseguição» e diz que, nos últimos tempos, têm-se sucedido multas, que variam entre os 100 e os 1000 euros.
De acordo com comunicado do Bloco, para estes profissionais está em causa a apanha da amêijoa de semente, a qual é lançada aos viveiros para repovoamento. Segundo o decreto regulamentar 43/87, de 17 de julho, a amêijoa para repovoamento deve ter um tamanho inferior a 4 centímetros, o que é considerado pelos mariscadores e viveiristas com uma situação "inusitada, já que estes exemplares são quase impossíveis de encontrar e que outras normas relativas à atividade dos viveiros estipulam que os donos destas zonas de produção podem comercializar amêijoas de tamanho inferior, não as usando para semear ou engordar as outras".
A outra questão que o Bloco refere que tem revoltado, mariscadores e viveiristas, tem a ver com a lei que regulamenta as embarcações de pesca e os seus usos, nomeadamente no que concerne às embarcações utilizadas para transportar amêijoa de semente, que, segundo a lei, tem de ser específica para esse uso, "obrigando a que um pescador tenha de a adquirir para realizar esse transporte ou alugá-la a custos incomportáveis para a grande maioria".
Os parlamentares do Bloco querem ainda saber se o Governo conhece os focos de poluição da Ria Formosa e, em caso afirmativo, o que tem feito para a sua erradicação. Os bloquistas querem ainda saber o que está previsto fazer para eliminar esses focos de poluição.
Os profissionais da Ria Formosa confidenciaram ao Bloco, que estão desesperados também por serem vítimas da poluição que continua a persistir na ria, o que limita as áreas em que é segura a apanha de bivalves, sem que estes sejam responsáveis por essas fontes de poluição. Aparentemente, a nova ETAR Olhão – Faro não consegue resolver o problema da poluição, diz o mesmo comunicado.
Para o Bloco de Esquerda, é incompreensível que não haja um combate eficaz por parte dos responsáveis políticos às fontes de poluição ilegais e que continuam a despejar os esgotos diretamente para a Ria Formosa.
João Vasconcelos e Carlos Matias querem ainda saber se o executivo governativo liderado por António Costa pondera aplicar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, ou outro mecanismo financeiro destinado aos mariscadores e viveiristas, por falta de acesso à apanha e exercício da atividade, por razões alheias à sua vontade, por forma a fazer face à diminuição dos seus rendimentos, e se não, quais os motivos à sua não aplicação.
