O Bloco de Esquerda requereu ao Governo o relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo.
O Bloco recorda que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, em 2007 foi assinado com o consórcio petrolífero ENI/GALP o contrato denominado "Santola", ao largo da costa de Aljezur e do Alentejo.
Este contrato visa a prospeção, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos, particularmente petróleo, no deep offshore da Bacia do Alentejo a que corresponde a emissão de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, (para atividade de perfuração exploratória na área 233).
Esta e muitas outras concessões para a prospeção e exploração de hidrocarbonetos tem merecido ampla contestação por parte das associações ambientalistas, autarcas, populações e outras entidades. Devido a toda esta oposição e ilegalidades verificadas, alguns contratos já não irão avançar. No entanto, o governo mantém a intenção de continuar com o contrato "Santola", adianta o BE.
Com efeito, em setembro de 2016, no âmbito da consulta pública à pesquisa de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo, mais de 42 mil pessoas manifestaram-se contra a emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo requerido pelo consórcio ENI/GALP.
Com base nos resultados da consulta pública verificada a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços produziu o respetivo relatório.
De acordo com o ofício, nenhuma das entidades consultadas, ao abrigo da lei, onde se inclui a Autoridade Marítima Nacional, a GNR, as direções-gerais da Energia e do Património Cultural, deram parecer negativo à emissão do título, assegura o Bloco de Esquerda.
Algarve Primeiro
