O Bloco de Esquerda confirma que a Assembleia da República chumbou, mais uma vez, a abolição das portagens na Via do Infante, tendo, no entanto, aprovado a criação da Administração dos Portos do Algarve.
De acordo com o BE, um dos projetos contemplava “a abolição das taxas de portagem na Via do Infante”, o qual foi chumbado com os votos contra da maioria do PS e CDS, a abstenção do PSD, IL e PAN e a votação favorável das outras
bancadas.
O partido diz que esta foi a sua 15.ª proposta para abolir as portagens no Algarve nos últimos 6 anos, «com o PS e CDS a votar sempre contra, o que atenta contra os interesses e reivindicações da região e das suas populações. O PSD também se posicionou contra o Algarve e saiu muito mal na “foto”, pois tinha a certeza que a sua abstenção conduziria à reprovação da proposta».
Na missiva enviada à comunicação social, o BE lamenta que António Costa «ainda não tenha cumprido a palavra dada ao Algarve e às suas populações em 2015, quando prometeu levantar as portagens na região»
Já o outro Projeto de Resolução bloquista que propõe “a criação da Administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização dos portos de pesca e comerciais existentes na região” acabou por ser aprovado, apenas com o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção de PS, PSD, CDS e PAN e os votos favoráveis das restantes foças políticas. O referido projeto propõe ao Governo que proceda à criação da Administração dos Portos do Algarve, inteiramente pública, integrando os portos de pesca, comerciais e de recreio, assim como todas as infraestruturas portuárias marítimas e fluviais, de natureza comercial, de passageiros e de mercadorias, na região.
Concretize as obras de requalificação e de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas dos portos de pesca e comerciais da região, com destaque para o porto comercial de Portimão, e impedindo a desativação do porto comercial de Faro, mesmo que na sua área ribeirinha se estabeleçam outras valências.
Adquira um rebocador moderno para o porto comercial de Portimão, capaz de prestar assistência a navios de grandes dimensões e dotado de outras valências, a operar na zona marítima do Algarve.
Cumpra as recomendações previstas nas Resoluções da Assembleia da República n.º 230/2018, que “Recomenda ao Governo a dinamização dos portos do Algarve e do transporte marítimo” e n.º 231/2018, que “Recomenda ao Governo a requalificação, valorização e desenvolvimento dos portos de Portimão e Faro”, ambas de 6 de agosto de 2018.
