A pandemia da Covid-19 conduziu à paragem ou redução muito significativa de muitas atividades durante o ano de 2020.
Estão neste caso as atividades das entidades turístico-marítimas a operar no Algarve, que por força da sazonalidade não conseguem trabalhar durante todo o ano. Com a pandemia, os turistas, principalmente estrangeiros e que são os principais clientes do setor, não visitaram o Algarve. Os prejuízos dessas entidades foram enormes e os apoios não existiram, refere o Bloco de Esquerda em comunicado.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diz ter conhecimento de que a Docapesca – Portos e Lotas, SA, está a exigir às entidades turístico-marítimas o pagamento integral das tarifas de uso do porto e das taxas de embarque/desembarque de passageiros, desde 1 de julho a 31 de dezembro de 2020, como se não tivesse havido pandemia.
De forma mais concreta, chegou ao partido a denúncia de uma pequena empresa com quatro barcos a operar nos portos de Alvor e de Silves que terá de pagar em taxas um montante equivalente a todo o valor que faturou durante o ano de 2020. Para o BE "a situação ainda é mais grave, quando os barcos que nem chegaram a ir ao mar".
Segundo a mesma fonte, confrontada com as dificuldades em causa, sustenta que a Docapesca apenas aceita o adiamento do pagamento das taxas, com pagamento de forma faseada e proporcional, tendo de estar tudo liquidado antes da emissão de novos títulos.
Para os deputados do Bloco, se a situação não for revista pela Docapesca, "poderá levar a várias falências, resultando em mais dificuldades sociais, com o desemprego no Algarve a agravar-se numa região onde o crescimento da taxa de desemprego é a mais elevada do país".
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, defende que a Docapesca volte a analisar a situação de todas as entidades que estejam nesta situação e que possam estar a atravessar "sérias" dificuldades económicas, anulando ou reduzindo substancialmente as taxas, "tratando-se de uma questão de razoabilidade e de justiça", sublinha.
Atendendo ao exposto, os deputados João Vasconcelos e Ricardo Vicente endereçaram ao Ministro do mar as seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?
2. Considerando o impacto da pandemia de Covid-19 que conduziu à paralisação, ou redução drástica da atividade das entidades marítimo-turísticas no Algarve, durante o ano de 2020, vai a Docapesca continuar a exigir o pagamento a essas entidades, na sua totalidade, das tarifas e taxas de uso do porto e de embarque/desembarque de passageiros?
2.1. Esta exigência está a ser aplicada a nível nacional, apenas no Algarve, ou só nos Portos de Alvor e de Silves?
3. Vai o Governo, através da Docapesca, voltar a analisar a situação acima descrita e proceder à isenção, ou redução substancial, das taxas a pagar pelas entidades marítimo-turísticas severamente afetadas pela pandemia, durante o ano de 2020?
