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Bloco de Esquerda de Portimão recomenda à Autarquia propostas de emergência para responder à crise

Bloco de Esquerda de Portimão recomenda à Autarquia propostas de emergência para responder à crise
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24-03-2020 - 12:32
A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Portimão apresentou várias propostas à Câmara Municipal de Portimão.
 
Os bloquistas referem numa nota enviada à comunicação que a Câmara Municipal, (juntamente com as Freguesias do concelho), dispõe de meios e conhecimento "essenciais na resposta a esta crise", na medida em que é responsável por serviços públicos "fundamentais e de proximidade". 
 
Conta com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (de cantinas a frota automóvel, passando por pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise.
 
Neste enquadramento, o Bloco de Esquerda apresenta um programa de emergência autárquico para a crise pandémica, com medidas articuladas em 3 eixos e 17 áreas de intervenção prioritárias: 
 
A - Apoiar os mais vulneráveis:
 
Nenhuma criança fica para trás
Garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de ​take away​.
 
Idosos e pessoas com deficiência acompanhados
As equipas sociais devem continuar a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes. 
A Câmara e as Freguesias devem reforçar os serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias desta população (organizações dedicadas ao apoio domiciliário) e promover canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população.
 
Identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas
O despedimento de trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes e as autarquias podem identificar e apoiar quem está mais vulnerável. Através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, e em articulação coma Segurança Social sempre que possível, os serviços sociais das autarquias devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e na procura de respostas mais amplas.
 
Quem hoje dorme na rua precisa de uma resposta especial
Reforço dos Centros de Acolhimento, através do aumento da capacidade de resposta e, sempre que necessário, criação de novos centros temporários para garantir acolhimento de todos os que necessitem, com medidas de higienização reforçadas e garantindo espaços de isolamento. Manutenção das respostas para quem consome drogas também preparadas para situações de isolamento e quarentena. Estas respostas devem estar preparadas para albergar os animais de companhia das pessoas em situação de sem abrigo.
 
Proteger as vítimas de violência doméstica
A prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco é dificultado pelo encerramento das escolas e pelo isolamento social das famílias. As situações de violência são suscetíveis de se intensificarem e importa continuar a garantir a resposta adequada. 
Os serviços sociais da autarquia, em colaboração com a Segurança Social, forças de segurança e entidades que intervêm na área, devem garantir visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação. Deve ser reforçada a resposta de acolhimento de emergência e a mobilização de vizinhos/as para denúncia e proteção.
 
B - Garantia de direitos e serviços fundamentais:
 
Direito à habitação
Neste período, a autarquia deve mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública. Para isto, exige-se suspender as rendas no parque habitacional municipal, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos. 
Devem ser reforçados os subsídios ao arrendamento para as famílias atingidas pela crise, independentemente de existir contrato de arrendamento, bastando ser comprovado pelos serviços da Câmara Municipal.
Deve ser encontrada solução urgente para famílias em situação de sem abrigo ou solução habitacional muito precária, com mobilização de parque habitacional público municipal ou do Estado central (se houver) e ainda, se necessário, avançar para a requisição a privados.
 
Acesso à água e a serviços essenciais
Serviços essenciais, responsabilidade direta ou indireta do município, tais como os Serviços Municipais de Água e Resíduos, neste caso afetos à EMARP, devem garantir o fornecimento contínuo de qualquer serviço durante o período de surto do COVID 19, sem lugar a qualquer corte. Da mesma forma, devem organizar e reforçar a equipas de resposta nos casos de apoio às redes e infraestruturas do município.
 No acesso à água, além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento, e admitir a gratuitidade do consumo essencial, ou redução do tarifário, determinado por escalões de consumo e número de pessoas do agregado familiar, tal como para as micro, pequenas e médias empresas afetadas pela crise.
 
Transportes seguros
Reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e títulos de transporte. Reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais. Garantia de estacionamento gratuito.
 
Continuidade de apoio e serviços sociais
O trabalho social de proximidade é muitas vezes prestado por IPSS ou outras entidades de cariz social. O município deve acompanhar os procedimentos e garantir que não sofrem interrupção ou diminuição. 
Os serviços sociais da autarquia, em colaboração com outros serviços públicos, devem ainda garantir a permanência de serviços mínimos presenciais no acompanhamento e apoio a grupos de risco, complementados com contactos telefónicos individualizados. Caso seja necessário, devem ser contratados os recursos humanos necessários à manutenção das respostas essenciais.
 
Proteger os trabalhadores da Câmara Municipal e das Freguesias
Dispensa ou teletrabalho para quem faz parte de grupos de risco, sem perda de remuneração ou direitos, criação de planos de contingência para os diversos serviços e garantia de medidas reforçadas de higiene e segurança para quem mantenha tarefas presenciais, adaptadas à exposição a que esteja sujeito. 
Após a definição dos serviços e setores essenciais, quem trabalha nas autarquias deve ser dispensado de exercer as suas funções presencialmente, recorrendo, sempre que possível, ao teletrabalho.
A Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande, e a empresa municipal EMARP não enviam para o desemprego nenhum trabalhador durante a crise, renovando ou prolongando eventuais contratos a prazo, temporários ou outros que cessem neste período. Todos os salários devem de ser garantidos a 100%.
 
C - Uma comunidade solidária:
 
Colaboração com o SNS
Mobilização de recursos da autarquia para retirar pressão do SNS e proteger a população:
 
- Articulação com os serviços hospitalares para garantir que os internamentos sociais tenham alta hospitalar sendo transferidos para equipamentos da autarquia, garantido o seguimento em contexto de hospitalização domiciliária e o seguimento dos serviços sociais;
- Cedência de equipamentos ou espaços municipais para a realização de rastreio e diagnóstico do vírus, de forma segura para os cidadãos e profissionais de saúde;
- Disponibilização de viaturas e motoristas da autarquia que não estejam adjudicados a atividades essenciais, para maior abrangência de equipas domiciliárias do SNS na prestação de cuidados pós hospitalares e à população com doenças crónicas;
- Transporte para recolha e entrega de medicação crónica apenas disponíveis em farmácias hospitalares.
 
Alojamento para quem nos protege
Garantir aos profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros um alojamento condigno e gratuito na zona onde estão a trabalhar, caso o requeiram. Podem ser mobilizadas, entre outras, unidades hoteleiras disponíveis.
 
Isenção de taxas municipais
Isenção das taxas e tarifas municipais (esplanadas, lojas, quiosques, etc.) a cidadãos e empresas afetados pela atual crise sanitária durante os meses de março, abril e maio, podendo ser prorrogável conforme o evoluir da situação de crise.
 
Mercados
Os mercados/feiras semanais devem ser suspensos devido às suas características. Os mercados diários de frescos devem funcionar com as restrições imposta pela DGS. A autarquia deve garantir no terreno orientação sobre o número de pessoas que devem estar no local, organizando assim as entradas. 
Em algumas situações a introdução de um novo horário de funcionamento (por exemplo das 7 às 13 e das 17 às 20 horas) facilitando assim o acesso diminuto e a concentração de pessoas. Este alargamento de horário não deve implicar o pagamento de qualquer taxa adicional. 
 
Em alternativa, a Câmara e as Juntas poderão adquirir os produtos para distribuição ou para uso em confeção de refeições e posterior distribuição a pessoas em situação de dificuldade.
 
Apoio e Bem-estar animal
Muitas pessoas em situação de confinamento necessitarão de apoio para a garantia do bem-estar dos seus animais, seja para alimentação, cuidados veterinários ou passeios higiénicos. As Juntas de Freguesia devem mobilizar canais de apoio para a realização destas tarefas por pessoas que não se encontrem em grupos vulneráveis e que possam dar este apoio. 
O município deve promover, onde tal não exista ainda, a identificação das colónias de gatos e a articulação entre cuidadores, assim como uma bolsa de pessoas disponíveis para substituir cuidadores habituais sujeitos a confinamento obrigatório.
 
Informação para todos
Aa autarquia deve promover informação atualizada sobre o surto de Covid-19, os procedimentos aconselhados e os apoios disponíveis, tendo em conta a diversidade dos seus destinatários e do território. 
Deve ser tida em conta as especificidades das populações isoladas e das aldeias, bom como das pessoas com pouca literacia, com deficiência e das comunidades imigrantes (incluindo informação em linguagem acessível, braille, língua gestual portuguesa e na língua materna das comunidades imigrantes presentes no território). 
Os sites da autarquia, bem como as páginas nas redes sociais, devem ter informação atualizada sobre os serviços sociais à comunidade que estejam ativos, com contatos e horários.
 
Redes solidárias de participação comunitária
Os trabalhadores e equipas especializadas são insubstituíveis na ação social. No entanto, a participação dos cidadãos em tarefas solidárias pode ser necessária nos momentos em que os trabalhadores formais escasseiam. 
A Câmara e as Juntas de Freguesia devem organizar a resposta de base cívica e comunitária através de uma rede solidária. Esta rede solidária consiste numa recolha e organização de pessoas que estejam dispostas a, num determinado período, realizar tarefas como a realização de compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos ou passeio de animais domésticos. Esta intervenção solidária deve dar resposta a pessoas idosas, pessoas com deficiência e suspeitos de Covid-19 em situação de isolamento domiciliário. 
Esta rede deve excluir pessoas que integrem grupos de risco, e a autarquia deve dar suporte material e de informação necessários à redução do risco de contágio.
 
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