Bloco de Esquerda defende moratória para travar instalação de culturas em regime intensivo ou superintensivo

Para o BE as crises ecológica e climática em curso e as projeções de escassez de água em vastas áreas do território "aumentam a urgência da criação e aplicação de instrumentos que travem a expansão de culturas em regime intensivo e superintensivo no país, protegendo a paisagem, os recursos naturais, a biodiversidade e a segurança das populações".

 

No Algarve, o partido regista em nota enviada à comunicação social, que multiplicam-se explorações de abacate em regime intensivo, fomentando o agronegócio exportador. "Enquanto o ministro do Ambiente e da Ação Climática apoia a instalação de unidades de dessalinização no Algarve e apela à gestão eficiente do uso da água numa região cada vez mais assolada por secas devido à crise climática, a corrida à plantação intensiva de abacate está a esgotar os recursos  hídricos da região", alerta o Bloco, adiantando que há projetos a avançar ilegalmente em zonas de Reserva Ecológica Nacional e cujos estudos de impacte ambiental revelam que «há uma grande probabilidade de não haver água disponível para assegurar sequer a viabilidade da cultura, numa região onde a procura de água para rega é cada vez maior». As culturas – que já ocuparão mais de 2.000 hectares na região – estarão também a contaminar os lençóis freáticos com herbicidas, assinalam os bloquistas.

 

Os deputados consideram que as explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo possuem elevados níveis de produtividade a curto prazo, mas degradam rapidamente os recursos naturais. "Os elevados níveis de erosão e contaminação dos solos são comuns neste tipo de culturas, assim como a delapidação dos recursos hídricos e a destruição acelerada de biodiversidade", complementam.

 

Neste sentido o  Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

 

1.Instaure um regime de moratória impedindo a instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo;

 

2.Condicione a aprovação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e  superintensivo a critérios ambientais, paisagísticos e de saúde  humana, designadamente a preservação da água, dos solos, da  biodiversidade, e a proteção da saúde dos habitantes das povoações  contíguas às áreas onde este tipo de culturas têm vindo a proliferar;

 

3.Determine os critérios ambientais, paisagísticos e de saúde  humana a que as novas explorações de abacate, olival, amendoal e  outras culturas em regime intensivo e superintensivo devem obedecer, sujeitando-as a licenciamento prévio das Câmaras Municipais e das Direções Regionais de Agricultura e Pescas;

 

4.Estabeleça que a plantação ou replantação de culturas de  abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e  superintensivo em áreas superiores a 50 hectares ou que, sendo mais  pequenas, estejam integradas em manchas contíguas com dimensão  superior a 50 hectares, é precedida de avaliação de impacte ambiental,  nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de  outubro;

 

5.Crie e implemente, até ao final de 2022, um plano de ação  para a transição ecológica da agricultura nacional, visando:

a.a produção agrícola diversificada, assente em rotações e  consociações;

b.a redução dos consumos energéticos, adubos, pesticidas e  outros inputs através da sua substituição por processos ecológicos;

c.o aumento da precisão e eficiência do uso dos fatores de produção;

d.a promoção do trabalho estável, qualificado e integrador,  através da existência de contratos de trabalho e sem recurso a  empresas de trabalho temporário.

 

6.Desenvolva e implemente, até ao final de 2022, ações de  recuperação de espécies, habitats e ecossistemas nas zonas afetadas, direta ou indiretamente, pela atividade das explorações agrícolas em  regime intensivo e superintensivo.