Política

Bloco de Esquerda denuncia irregularidades na aplicação do “lay off” no Hotel Pestana Alvor

 
O Bloco de Esquerda diz ter conhecimento que, alegadamente, o Hotel Pestana Alvor Praia estará em incumprimento das regras aplicáveis ao regime de lay off.

 
Em comunicado o partido adianta que o hotel terá optado por uma redução de horário para as seis horas e trinta minutos diários no setor da limpeza. Desta situação terá resultado que os trabalhadores abrangidos "deixaram de receber o almoço e passaram a receber sandes e um sumo". Por outro lado, os trabalhadores, "na prática mantiveram o horário de trabalho de oito horas semanais", regista o mesmo documento.
 
De acordo com a fonte da denúncia a situação terá sido denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho. Para o Bloco, é "inaceitável" que a aplicação do regime de “lay off”, se traduza "em abusos laborais sobre os trabalhadores".
 
Os deputados José Moura Soeiro, Isabel Pires e João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirigiram já ao Governo, através do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
 
O Governo tem conhecimento desta situação?
Foram realizadas ações inspetivas por parte da Autoridade das Condições de Trabalho ao Hotel Pestana Alvor Praia? Quais foram os resultados das ações inspetivas?
Está o Governo disponível para encetar diligências para apurar a situação descrita e daí retirar as devidas consequências legais.