O Bloco de Esquerda diz ter reunido esta segunda feira com o Presidente da Câmara de Castro Marim e com a Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Castro Marim - Novbaesuris - com o propósito de abordar questões relacionadas com a liquidação da empresa municipal, e sobretudo esclarecer a situação dos trabalhadores, maioritariamente agora do município.
Na reunião, promovida pelo Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda, e em que participou o deputado da Assembleia da República e vereador em Portimão, João Vasconcelos, o partido quis ouvir os responsáveis autárquicos sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa municipal, na sequência da sua anunciada extinção.
Por parte dos administradores da empresa municipal o Bloco refere em comunicado que foi informado que a mesma não apresenta qualquer passivo, que o objeto e função desde a sua fundação foi a preservação e divulgação cultural, assim como a reabilitação urbana. Já por parte do Presidente da Câmara Municipal foi esclarecido que o propósito de dissolução da Empresa Municipal, parte de um relatório do Tribunal de Contas, o qual aponta neste caminho, apesar da referida empresa não apresentar passivo, e sem prejuízo da mesma ter receitas próprias.
De acordo com o Bloco "a existência desta empresa municipal esteve sempre condicionada pela realização dos contratos-programa com a autarquia que asseguravam as verbas para a sua função. A 31 de dezembro de 2018 estes contratos terminaram e não foram renovados pela autarquia, ficando assim a empresa municipal sem liquidez para assegurar os salários dos trabalhadores, tendo vindo a ser assinado um acordo de cedência entre as duas entidades que permitia a internalização dos trabalhadores da Novabaesuris para a Câmara Municipal, estando ainda por resolver a situação de 8 trabalhadores".
O Bloco de Esquerda Algarve espera que ambas as entidades "superem os seus diferendos e que a situação de todos os trabalhadores da empresa municipal do concelho esteja assegurada, dando continuidade ao seu posto de trabalho".
O mesmo comunicado lembra que no âmbito do Orçamento de Estado de 2019 foi aprovado, por proposta do Bloco de Esquerda, uma norma que garante aos trabalhadores das câmaras municipais, uma vez integrados (quando existem fusões, extinções e estes são transferidos), a manutenção de direitos de antiguidade e posições remuneratórias.
