Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Os deputados João Vasconcelos e Sandra Cunha do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviaram um conjunto de requerimentos a todas as Câmaras Municipais do Algarve a solicitar um conjunto de dados sobre "Iniciativas das Câmaras para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos".
O BE defende que as Câmaras Municipais desempenham, «aqui um papel essencial», pretendendo aferir as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas, no apoio às vítimas de violência doméstica, nomeadamente quais as diligências que estão previstas, na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos, quantas habitações foram disponibilizadas em 2016, 2017, 2018 e nos meses entretanto decorridos de 2019.
O Bloco pretende ainda saber se os Municípios que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, pretendem criar uma casa abrigo para as vítimas e em caso de resposta afirmativa, qual a data prevista.
Outra questão é saber se as edilidades têm em vista disponibilizarem instalações para acolhimento de emergência, ou que tipo de iniciativas têm vindo a implementar para apoio a este tipo de casos.
Segundo o Bloco, em 2018, a Comissão para a Igualdade de Género publicou o documento "Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica", permitindo constatar o número de mulheres assassinadas nas relações de intimidade ocorridos nos últimos anos: 2014: 43 femicídios; 2015: 29 femicídios; 2016: 22 femicídios; 2017: 20 femicídios; 2018: 27 femicídios.
Entretanto, em 2019, morreram já 29 mulheres vítimas deste crime.
De acordo com o mais recente Relatório Anual de Segurança Interna, em 2018, no distrito de Faro, ocorreram 1.171 participações do crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos. Não obstante, no distrito existem apenas 3 casas abrigo e 2 acolhimentos de emergência, além de 7 estruturas de atendimento.
