Os deputados João Vasconcelos e Nelson Peralta questionaram o Governo.
Em comunicado, o Bloco de Esquerda aponta que, face a este período atípico de pandemia, a legislação teve que ser reformulada e foram criados novos normativos legislativos para responder, transitoriamente, às novas exigências. O que não quer dizer “que não continue a haver lacunas e insuficiências nesses normativos e, até, abusos, por parte de algumas entidades empresariais, que procuram minimizar a sua perda de rendimentos, ou maximizar os seus lucros, à custa do bem público comum a usufruir pelos cidadãos”, sublinha.
Chamando a atenção para o que se passa na Praia da Manta Rota, concelho de Vila Real de Santo António, o Bloco regista que, na nesta época balnear os concessionários, agora em número de 5, “alargaram desmesuradamente” a área das suas concessões para colocação dos seus apoios de praia, dispondo de um total de 434 apoios, com vista ao seu aluguer. Para a mesma força política, esta área das concessões na referida praia ocupa uma área de cerca de 800 metros quadrados de praia, ficando disponível para os outros utentes apenas uma área livre de praia de cerca de 200 metros quadrados.
No mesmo comunicado, é referido que, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diversas reclamações de utentes, denunciando a situação e queixando-se do espaço exíguo disponível para poderem usufruir da praia nas devidas condições de segurança, mantendo as regras de distanciamento social adequadas.
De acordo com o Bloco, “a própria legislação nem estará a ser cumprida pelos concessionários de praia”, pelo que “os mesmos devem proceder à redução dos seus apoios, cumprindo a legislação existente” e permitindo que todos possam usufruir da praia nas devidas condições de lazer e de segurança.
Os deputados João Vasconcelos e Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirigiram hoje ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
- Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?
- Vai o Governo atuar e de que forma o pretende fazer, no sentido da reposição da legalidade, na presente época balnear, por parte dos concessionários da Praia da Manta Rota?
- Vai o Governo proceder à fiscalização de outras concessões nas praias do Algarve e do resto do país, de forma a que os utentes não se sintam prejudicados nos seus direitos públicos de usufruição do lazer e descanso nas praias nas devidas condições de tranquilidade e segurança?
