O Bloco de Esquerda diz ter conhecimento, através de informações chegadas ao partido, de uma situação de "injustiça e discriminação" sentida pelos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com o despacho do Governo que, no passado mês de novembro, concedeu a tolerância de ponto no dia 30 de novembro, estava prevista a manutenção do serviço destes profissionais, sendo apenas possível gozar da tolerância após o Estado de Emergência ou de Calamidade. Acontece que, de acordo com o mesmo despacho, estava também previsto o pagamento desse dia como trabalho suplementar.
Porém, conforme refere o Bloco em comunicado, o pagamento feito a alguns profissionais da Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS), ou não existiu, ou foi contabilizado como trabalho normal. Visto que esta regra foi aplicada corretamente a alguns profissionais de saúde, para o BE, esta situação configura, "uma enorme injustiça para as enfermeiras e enfermeiros que se apresentaram ao trabalho e não foram remunerados corretamente".
De acordo com o mesmo documento do partido, também os dias 7 e 24 de dezembro, igualmente abrangidos pela tolerância de ponto, não terão sido pagos como trabalho extraordinário, "o que significa que estes profissionais foram prejudicados em 3 dias de trabalho", sublinha.
O deputados do BE, dizem ser necessário corrigir estas injustiças e garantir o pagamento do trabalho extraordinário a estes profissionais, ainda mais "quando o risco que enfrentam aumenta a cada dia em que a pandemia se agrava e a pressão física e psicológica é enorme". Para o Bloco, o Governo deverá garantir que "estas injustiças não desmotivem ainda mais os profissionais, criando mau estar num SNS já sob uma enorme pressão", aconselha.
Atendendo ao exposto, os deputados do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos e Moisés Ferreira questionaram o Ministério da Saúde acerca com as seguintes perguntas:
1.Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?
2.O que justifica a falta de pagamentos e os pagamentos como dia de trabalho normal?
3.A situação descrita diz respeito aos profissionais da ARS do Algarve, porém, importa saber se a tutela tem conhecimento de casos semelhantes em outras ARS no país? Se sim, quais?
4.Está disposto o Governo a corrigir de forma célere o pagamento destes dias a estes profissionais?
