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Bloco diz que “PS bloqueia desenvolvimento do Algarve” com Orçamento do Estado para 2020

Bloco diz que “PS bloqueia desenvolvimento do Algarve” com Orçamento do Estado para 2020
Foto|D.R
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11-02-2020 - 12:43
Em comunicado, o Bloco de Esquerda diz que, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 que o governo apresentou à Assembleia da República “era uma proposta de estagnação e que interrompia o caminho de recuperação dos últimos 4 anos a nível nacional”.
 
Segundo o Bloco, não existiam medidas concretas de recuperação e melhoria dos serviços públicos “e o investimento público continuava, mais uma vez, ausente”.
 
O Bloco de Esquerda adianta que com outras forças à esquerda “foram introduzidas, durante a discussão na especialidade, um conjunto de medidas significativas para a melhoria do Orçamento”, as quais, no entanto, “ficaram muito aquém do desejado”. Ainda neste ponto, realça que, grande parte das propostas de alteração apresentadas “acabaram mesmo por ser rejeitadas pelo PS e pela direita”.
 
No mesmo documento, afirma que as medidas introduzidas e que foram aprovadas “revelam-se importantes visto terem um impacto positivo na vida do povo português durante o ano de 2020, acabando por valorizar o Orçamento do Estado a nível geral”.
 
O Bloco evidencia o reforço do Serviço Nacional de Saúde com a inscrição de um verba de 180 milhões de euros para investimento em equipamentos do SNS; o fim das taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários; o reforço de verbas para o Plano Nacional de Saúde Mental; a contratação de mais profissionais para o INEM (com o voto contra do PS); reforço dos cuidados paliativos (também com o voto contra do PS); o início do regime de exclusividade no SNS e a criação do grau de especialista em Medicina Geral e Familiar.
 
No âmbito da deficiência, a garantia do direito das pessoas com deficiência acederem em tempo útil aos produtos de apoio; alterada a classificação de portagens para estas pessoas; operacionalizados programas de financiamento para a adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas.
 
No ensino superior haverá uma redução de 20% no valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas, em que o valor do teto máximo passará de €871 para €697; alargamento de mais Bolsas de Estudo no Ensino Superior e atualização dos subsídios mensais das Bolsas de Investigação.
 
Novo aumento extraordinário das pensões com valor igual ou inferior a 658,22 euros; alargamento do Complemento Solidário para Idosos; reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART); garantia de apoios para o transporte das bicicletas nos transportes públicos; reforço do apoio aos centros de recolha e esterilização de animais; garantia de mais apoios à imprensa regional e reforço do orçamento da Agência Lusa em 1,5 milhões de euros, são outras medidas contempladas.
 
No mesmo comunicado, o Bloco sublinha que, “são medidas muito positivas à escala nacional e que também acabam por contemplar o Algarve e as suas populações”, no entanto, de acordo com o mesmo partido, o Orçamento do Estado “é uma verdadeira desilusão” no que se refere a questões específicas para o Algarve.
 
Os bloquistas criticam a posição do PS que “voltou” a reprovar a eliminação das portagens na Via do Infante (acompanhado pelo CDS e a abstenção do PSD), e o Hospital Central do Algarve, que “sofreu mais um retrocesso neste Orçamento”.
 
A rejeição por parte do PS, PSD e CDS (com a abstenção do PAN) para a criação de uma Empresa Pública de Dragagens, a reprovação com os votos contra do PS e do PAN e a abstenção do CDS, para a atribuição de verbas para a renovação e modernização de edifícios de lotas degradados, ou com problemas de segurança, “sendo uma realidade no Algarve”, o chumbo do PS, com a abstenção do PSD e CDS, da atribuição de uma verba para dar início à construção do novo edifício da Polícia Judiciária de Portimão (Departamento de Investigação Criminal), “cujas atuais instalações não oferecem condições dignas de trabalho e de atendimento”, são outras propostas que o BE assinala que foram rejeitadas.
 
A atribuição de uma linha de apoio aos Municípios para a requalificação de mercados e feiras municipais com áreas de prioridade à produção local e sustentável acabou por ser também reprovada pelo PS, PCP e PAN, com a abstenção do PSD e CDS. Finalmente mereceu a oposição do PS (e do PSD, ou abstenção), o reforço de vigilantes florestais e de meios para o ICNF para garantir a reconstrução e gestão de matas ardidas.
 
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