Os deputados João Vasconcelos e Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, requereram, em julho passado, a audição na Assembleia da República de várias entidades sobre o novo projeto da Quinta da Rocha, em Alvor.
Na passada quarta-feira, dia 6, o Bloco refere em comunicado que tiveram lugar as audições da Associação A Rocha, da Presidente da Câmara de Portimão, do Diretor Regional do Algarve do ICNF e do Presidente da CCDR/Algarve.
Segundo descreve o partido, a zona da Ria de Alvor, onde se inclui a Quinta da Rocha, encontra-se designada como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000, contendo espécies e habitats prioritários protegidos pela legislação portuguesa e europeia. Acontece que nos últimos anos "a Quinta da Rocha tem sofrido várias vicissitudes, como mudança de proprietários, a destruição de vários habitats e o chumbo de vários projetos imobiliários devido à mobilização dos cidadãos e por atentarem contra o ambiente e a lei", adianta o BE, sublinhando que a Butwell de Aprígio Santos chegou a ser condenada pelo Tribunal a repor os habitats destruídos, "não cumprindo".
Posteriormente, surgiu um novo projeto do promotor Water View, designado Turismo em Espaço Rural que prevê a construção de um hotel de 5 estrelas, 9 casas de campo, apoio agrícola e armazém. Entretanto, em junho passado, o Bloco de Esquerda lembra que em reunião da Câmara Municipal de Portimão, votou contra o projeto, pelo facto de se encontrarem pendentes decisões em tribunal face à impugnação dos pareceres favoráveis do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), "e por terem sido eliminados de forma administrativa habitats protegidos, utilizados pelo promotor mapas não oficiais e a Quinta da Rocha ser apresentada apenas parcialmente, quando 99,9% da propriedade se encontrar inserida na Zona Terrestre de Proteção (ZTP), onde não são permitidas novas construções e impermeabilização de terrenos".
Ora, para os deputados do Bloco, face às decisões do Tribunal, a Câmara Municipal poderá ser obrigada a pagar elevadas indeminizações por ter aprovado o pedido de informação prévia (PIP): "poderia ter aguardado pelas decisões judiciais, considerando o princípio da precaução, como propôs a própria técnica camarária", assinalam os parlamentares.
No mesmo comunicado, o Bloco adianta que nas referidas audições, os responsáveis máximos, tanto da Câmara Municipal de Portimão, como do ICNF e da CCDR/A, mantiveram as suas posições: "refugiando-se no facto de que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ser apenas um estudo prévio e que haverá ainda um Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). O que sucede é que a DIA é vinculativa nos seus termos e o RECAPE terá de observar as mesmas condições. Mesmo que o Estudo de Impacte Ambiental seja baseado num estudo prévio, a decisão proferida torna-se definitiva. O RECAPE não tem poder para alterar o sentido dessa decisão e, quando muito, só em situações excecionais poderá concluir pela necessidade de reformular o projeto, esclarecem os bloquistas.
Para o Bloco de Esquerda, na linha do que defende a Associação A Rocha, o projeto da Quinta da Rocha não pode prosseguir porque, não cumpre a recuperação dos habitats e espécies, determinado pelo Tribunal, elimina e reduz, de forma administrativa, habitats provados em tribunal e reinterpreta e falseia a Zona de Proteção Terrestre (Sistema Litoral).
O Bloco critica que entidades oficiais, como o ICNF e a CCDR/Algarve tenham ignorardo "as áreas que se encontram à sua responsabilidade, não fazendo qualquer referência aos habitats eliminados ou reduzidos administrativamente pelo promotor".
Deste modo, o Grupo Parlamentar irá questionar o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território que será ouvido na Assembleia da República, no próximo dia 14 de janeiro.
