Em comunicado, o Bloco de Esquerda lembra o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública estabelecido pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP) como sendo «uma iniciativa muito importante de combate à precariedade». No entanto, como foi denunciado por sindicatos, associações e movimentos, «houve vários obstáculos institucionais à regularização de trabalhadores precários da ciência».
De acordo com o BE, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. é uma das instituições que tinha trabalhadores com vínculos precários, designadamente trabalhadores em estágios profissionais da administração pública, contratos de emprego inserção e, principalmente, bolsas de investigação. Neste instituto público, nomeadamente na Estação Piloto de Piscicultura em Olhão, segundo o Bloco, há trabalhadores que após parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar «aguardaram durante largo período a sua homologação pelo Governo» e que, passado um ano dessa homologação, ainda não se encontram devidamente integrados nos quadros.
No mesmo comunicado, os bloquistas afirmam que, como consequência deste processo atribulado, há trabalhadores que manifestam agora grande preocupação pelo facto de o IPMA, I. P. não lhes garantir vencimento entre o término dos projetos financiados em que estão a trabalhar e a regularização do seu vínculo laboral.
Nesse sentido, para o Bloco «era importante que o Governo esclarecesse a situação e tomasse medidas para não deixar sem rendimentos trabalhadores indispensáveis ao funcionamento do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.».
Em conformidade com o exposto, os deputados João Vasconcelos e Luis Monteiro do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirigiram ao governo, através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes perguntas:
O Ministério do Mar tem conhecimento desta situação?
Que medidas irá tomar o Ministério do Mar para garantir que as demoras no PREVPAP não resultam numa interrupção da remuneração dos trabalhadores precários do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P, nomeadamente da Estação Piloto de Piscicultura em Olhão?
Para quando está prevista a conclusão da regularização de todos os trabalhadores precários do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P?
