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Bloco questiona Governo sobre situações laborais de enfermeiros algarvios

Bloco questiona Governo sobre situações laborais de enfermeiros algarvios
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16-03-2019 - 00:15
Os deputados do Bloco de Esquerda João Vasconcelos e Moisés Ferreira questionaram hoje o Governo sobre que medidas pretende tomar para que a Administração Regional de Saúde do Algarve proceda à correta contagem do tempo de serviço dos enfermeiros e abandone a interpretação errada de que a alteração da base salarial para 1201€ é uma progressão de carreira, e se o executivo já publicou o despacho que autoriza a atribuição do suplemento de especialista a mais enfermeiros do CHUA.
 
Segundo o Bloco, a pergunta ao Governo surge na sequência de um conjunto de iniciativas no âmbito da Saúde realizadas no Algarve a 9 de fevereiro, entre as quais reuniões com estruturas representativas dos enfermeiros e dos médicos, e onde foi dado a conhecer ao Bloco que a ARS Algarve não está a contabilizar todos os anos de serviço dos enfermeiros, procedendo a um apagão de vários anos de serviço. 
 
Os deputados explicam que a ARS Algarve "não está a contabilizar o tempo de serviço anterior à transição para a tabela salarial cuja base foi fixada nos 1201€ por considerar, erradamente, que essa transição foi uma progressão de carreira quando, na verdade, os enfermeiros com esta remuneração continuam posicionados na base da carreira, portanto, sem qualquer progressão".
 
Relativamente ao pagamento do suplemento a enfermeiros especialistas, os parlamentares do Bloco dizem que tiveram ainda conhecimento, nas referidas reuniões, de que o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve pediu à tutela, numa primeira fase, 135 postos de trabalho como detentores ilegíveis para receber o suplemento, os quais foram atribuídos e estão a recebê-lo. No entanto, este número é insuficiente para atribuir o devido suplemento a todos os enfermeiros especialistas que exercem funções no CHUA, pelo que foi solicitado, numa segunda fase, mais 121 postos de trabalho a quem poderia ser atribuído o referido suplemento. No entanto, para poder pagar é preciso que seja publicado um despacho do Ministério das Finanças, existindo um compromisso para que esse despacho fosse publicado até ao final de janeiro, algo que não aconteceu, de acordo com o BE.
 
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