Na sequência das alterações em curso e dos “sucessivos erros de governos anteriores no que se refere a esta área específica e fundamental para a região”, o Bloco de Esquerda Esquerda “propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo novas orientações".
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do Bloco dá conta das recomendações que remeteu ao Governo. Assim, “é pedido que se proceda à criação da Administração dos Portos do Algarve, inteiramente pública, integrando os portos comerciais de Portimão e de Faro, assim como todas as infraestruturas portuárias marítimas e fluviais, de natureza comercial, de passageiros e de mercadorias, na região”.
O mesmo documento indica que “na sequência da instalação da nova Administração dos Portos do Algarve, deverá ser esta incumbida de definir e aprovar um Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Portos do Algarve no longo prazo (2020-2027), suscetível de ser abrangido pelo próximo Quadro Financeiro Plurianual dos Fundos Comunitários, e onde se estabeleçam as principais linhas de força do desenvolvimento da atividade portuária na região, os principais objetivos a alcançar, bem como as medidas de política que assegurem a concretização dos pontos anteriores”.
O Bloco recomenda ainda ao Governo que, “concretize, com urgência, as obras de requalificação e de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas do Porto Comercial de Portimão, conforme estipula a Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de Novembro, mantenha e reforce o Porto Comercial de Faro no âmbito do transporte de mercadorias e de passageiros, impedindo a sua desativação, mesmo que na sua área ribeirinha se estabeleçam outras valências e adquira um rebocador moderno para o Porto Comercial de Portimão, capaz de prestar assistência a navios de grandes dimensões e dotado de outras valências, a operar na zona marítima do Algarve”, sustenta o mesmo comunicado enviado às redações.