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Bloco “volta à carga” e propõe abolição das portagens na Via do Infante

Bloco “volta à carga” e propõe abolição das portagens na Via do Infante
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02-11-2019 - 16:50
Em comunicado, o Bloco de Esquerda, faz saber que apresentou um novo projeto de resolução na Assembleia da República, recomendando ao governo «a abolição urgente das taxas de portagem na Via do Infante/A22».
 
Tendo por base os 8 anos que se passaram desde a implementação de Portagens na Via do Infante/A22, e de se tratar de «uma medida errada e muito injusta e que só tem prejudicado o Algarve», o partido reforça o prejuízo que esta medida tem provocado aos utentes, populações e empresas da região.
 
O Bloco recorda o potencial turístico do Algarve e «a perda de competitividade económica e social em relação à vizinha Andaluzia», bem como o estado da EN125 que «é uma rua urbana», onde tem havido um significativo aumento da sinistralidade, em particular desde 2016 e num crescendo até ao momento atual.
 
Diz tratar-se de «uma situação insustentável, em que a principal responsabilidade cabe ao PSD, CDS e PS, por implementarem e manterem as portagens na Via do Infante». Não sendo todos os acidentes e vítimas resultantes da introdução das portagens, a verdade é que «uma grande percentagem desta calamidade se deve à sua existência». O BE acrescenta que o estado da EN125, «ainda não se encontra totalmente requalificada, entre Vila Real de Santo António e Olhão este troço apenas teve direito, antes do verão de 2018 e após os protestos de utentes e populações, a uma mera requalificação de circunstância, a título provisório, tapando os buracos existentes, mas que começam a aparecer de novo».
 
Tudo isto acontece «na principal região turística do país, uma região sem vias alternativas e com uma ferrovia regional arcaica, onde a sua modernização tarda em chegar», justificam os bloquistas. Até aos dias de hoje, «e já se passou uma legislatura, o primeiro-ministro ainda não cumpriu o que prometeu aos utentes, entidades e populações do Algarve e palavra dada deverá ser palavra honrada», lê-se no mesmo documento.
 
O Bloco anota ainda que, a redução do preço das portagens em cerca de 15% levada a cabo pelo anterior governo «representou muito pouco», quando o PS prometia uma redução até 50%. Algumas reduções posteriores, «além de insignificantes são discriminatórias», visto deixarem a maior parte dos utentes de fora. Para o Bloco, «a solução não se encontra na redução das taxas de portagem, mas sim na sua eliminação».
 
O partido lembra que, a Via do Infante foi construída, maioritariamente, fora do modelo de financiamento SCUT e com verbas provenientes das instituições europeias, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e que, o contrato assinado com a concessionária da PPP da Via do Infante «é bastante ruinoso para os contribuintes e muito obscuro». Na posição do Bloco, têm de ser consideradas as elevadas taxas de rentabilidade e outros valores a pagar pelo Estado e os diversos anexos dos contratos que são confidenciais, nomeadamente os respeitantes aos contratos de financiamento, ao modelo financeiro, às entidades financiadoras, ao programa de seguros, aos contratos de assessoria e aos critérios para a reposição do equilíbrio financeiro».
 
Os bloquistas apontam que, o anterior governo PSD/CDS, através das Infraestruturas de Portugal, «procedeu à anulação da construção de importantíssimas variantes à EN125 nos concelhos de Lagos, Olhão, Tavira, Loulé, e à EN2, entre Faro e S. Brás de Alportel, o que constitui uma fraude e uma profunda alteração ao contrato inicial, significando uma afronta ao Algarve, aos utentes e às populações».
 
Por todos estes argumentos, eliminar as portagens no Algarve «significa apostar nos princípios da solidariedade, da defesa da coesão social e económica, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, de um desenvolvimento sustentável e de uma melhor mobilidade para todo», sustenta o Bloco.
 
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