Numa decisão conjunta dos presidentes de Câmara de Castro Marim e de Vila Real de Santo António, Francisco Amaral e Álvaro Araújo, respetivamente, através de uma proposta do Comando Regional do Algarve da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foi apresentado em abril, o grupo de trabalho criado com a missão de desenvolver um modelo sustentável de financiamento para um Corpo de Bombeiros que assegure uma resposta intermunicipal, nestes concelhos do Baixo Guadiana.
Seis meses depois, no passado dia 25 de outubro, esta equipa multidisciplinar coordenada pelo Comandante Operacional Distrital da ANEPC, que juntou representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses, dos Municípios de Castro Marim e Vila Real de Santo António e da Associação Humanitária de Bombeiros, apresentou os resultados do trabalho efetuado.
Além das reuniões de trabalho, foram realizadas três visitas técnicas às congéneres em Albufeira, Portimão e S. Brás de Alportel, onde foi possível ouvir autarcas, órgãos de gestão das Associações Humanitárias de Bombeiros e Comandantes de Corpos de Bombeiros e observar "in loco" a organização, instalações e equipamentos.
A Associação Humanitária de Bombeiros de Vila Real de Santo António e Castro Marim, cujo presidente da direção, Francisco Galveias participou no grupo de trabalho, passa a contar, já a partir de 2023, e pelo período de quatro anos, com um novo quadro de cooperação plurianual que reforça a comparticipação das despesas inerentes ao funcionamento de uma força mínima de intervenção composta de 15 bombeiros por turno, que cobre as 24 horas do dia.
Na apresentação dos resultados do grupo de trabalho, a cargo do Comandante Operacional Distrital, Richard Marques, que juntou na plateia da Biblioteca Municipal de Castro Marim, os executivos municipais, o Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil, Vítor Vaz Pinto, o representante da Liga dos Bombeiros Portugueses, Comandante Clemente Mitra, e outros dirigentes das autarquias e da associação humanitária, foi destacada a rentabilização de meios e recursos existentes, a resposta aos desígnios da transparência e uma rigorosa gestão das verbas públicas.
O modelo prevê ainda a instalação de um centro intermunicipal de proteção civil, para centralizar toda a componente de monitorização e operações, com destaque para a operacionalização de uma linha intermunicipal de atendimento ao cidadão.
Paralelamente foi possível esboçar um plano de reequipamento plurianual para os próximos cinco anos, com base no diagnóstico apresentado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros, Miguel Silva, tendo em conta a situação atual e a avaliação de risco e os requisitos legais.
Quanto à análise financeira, os membros do grupo de trabalho ficaram a conhecer a “saúde financeira” da Associação Humanitária de Bombeiros de Vila Real de Santo Antóno, bem como a organização e execução do orçamento, e em especial as dificuldades e a necessidade de financiamento do projeto, com vista a assegurar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a sustentabilidade operacional.
Com base no histórico da atividade operacional entre os anos de 2019 e 2021, bem como a caracterização geográfica e de risco em cada concelho, foi possível definir para cada Município uma comparticipação financeira, que ascende a um financiamento anual de 688.514,60€, distribuídos em 40% para a Câmara Municipal de Castro Marim (no valor de 275.405,84€/anual) e 60% para a Camara Municipal de Vila Real de Santo António (no valor de 413.108,76€/anual), em complemento aos protocolos já em vigor das equipas de intervenção permanente.
O Comandante Regional do Algarve, Vítor Vaz Pinto agradeceu o empenho de todos neste processo e considerou mesmo um exemplo nacional em matéria de financiamento e sustentabilidade dos Bombeiros, caminho que o representante da Liga dos Bombeiros Portugueses, Clemente Mitra, acredita servir de modelo para outras negociações em curso. O Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo e a Vice-Presidente da Câmara de Castro Marim, Filomena Sintra, encerraram a sessão com uma palavra de apreço e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e acreditam que foi o melhor caminho para chegar a “bom porto” numa matéria tão importante como a segurança das populações.
