No âmbito da delegação de competências nas juntas de freguesia, a Câmara Municipal de Alcoutim vai transferir para as quatro juntas de freguesia do concelho uma verba num montante superior a 210 mil euros.
Os procedimentos administrativos, designadamente contratos interadministrativos, contratos programa e protocolos de colaboração foram assinados ontem, pelas 16h00, no salão nobre da Câmara Municipal.
Os contratos interadministrativos, no montante anual aproximado de 120 mil euros, preveem que as juntas de freguesia assegurem a limpeza dos arruamentos urbanos pertencentes ao domínio público, em localidades e rede viária localizadas no seu território.
Para garantir a execução dessas tarefas foram também assinados protocolos de colaboração com a União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro e com a Junta de Freguesia de Martim Longo que, não necessitando de transferência financeira, visam a cedência de uma Mini Pá Carregadora de Rodas e um Dumper multiusos, respetivamente.
Os protocolos de colaboração assinados com a Junta de Freguesia de Vaqueiros destinam-se à aquisição de uma Autobetoneira, implicando a atribuição de um apoio financeiro de 25 mil euros, e à concessão de uma comparticipação financeira de 6 mil euros para fazer face a obras de construção de passagens submersíveis em linhas de água.
Na cerimónia foram ainda celebrados diversos contratos programa entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia para apoio financeiro, no montante total de 27.725,00 euros, à realização de festividades nas quatro juntas de freguesia do concelho, e um com a Junta de Freguesia de Giões, que implica uma transferência de aproximadamente 32 mil euros, para a realização de obras na cobertura do seu edifício sede.
