A Câmara Municipal de Aljezur deliberou por unanimidade na sua última reunião, reduzir a taxa de IMI de 0,40% para 0,370% para o ano de 2016.
Deliberou ainda adotar o IMI Familiar o que vai permitir às famílias com filhos, usufruírem de um desconto de 10% (um dependente a cargo), 15% (dois dependentes a cargo), 20% (três dependentes a cargo).
Segudo a edilidade, "esta medida visa corrigir de certa forma a austeridade gerada nos últimos tempos que penalizou e muito as famílias, nomeadamente reduções de salários da função pública, cortes nos rendimentos dos reformados, redução das prestações sociais das famílias em situação de desemprego, o aumento de impostos ao nível do IRS, aumentos de IVA".
O Município de Aljezur fixa também a taxa de IMI em 0,370%, ou seja, inferior à taxa máxima do IMI fixada/permitida pelo governo que é 0,5%.
Quanto à Participação Variável no IRS, os Municípios têm direito a uma participação até 5% no IRS dos sujeitos passivos, relativa aos rendimentos do ano
imediatamente anterior. Também aqui a autarquia de Aljezur abdica de 2% dessa participação variável.
Nota da autarquia destaca que as "medidas agora tomadas são também fruto de uma responsável e rigorosa gestão e aproveitamento de
recursos que permite ao município gozar de boa saúde financeira”.
