Proposta pelo Presidente da Câmara, a medida tem em atenção a situação excecional que se vive, em particular no setor do turismo, "a passar por severas dificuldades por via dos cancelamentos e da escassez de novas reservas de alojamento devido à pandemia da doença COVID-19", justifica comunicado do Município.
A autarquia aprovou ontem, por unanimidade dos seus vereadores, a prorrogação da suspensão do pagamento de taxa turística até ao final de Outubro de 2020. Na prática, os empreendimentos turísticos e alojamentos locais ficam isentos deste pagamento até ao próximo mês de março de 2021, uma vez que em circunstâncias normais a taxa turística só tem incidência entre os dias 1 de março e 31 de outubro de cada ano.
No mesmo comunicado, a Câmara lembra que já havia aprovado a suspensão da aplicação da taxa durante o segundo trimestre do ano, "procurando atenuar os efeitos que o encerramento de fronteiras e as medidas excecionais de restrição de circulação de pessoas tiveram no setor".
Ainda assim, em face da previsão de redução do número de voos para o Aeroporto provenientes dos principais países emissores de turismo, estimada entre os 50 e os 60 por cento, bem como da constatação do aumento da taxa de desemprego na indústria turística regional, a autarquia deliberou tomar esta medida esperando que venha a ter "um efeito positivo no setor".
A taxa foi aprovada em 2019 pelo Município de Faro, depois de a Associação de Municípios do Algarve (AMAL) ter deliberado a criação de uma taxa turística a ser implementada na região. Tem um valor de 1,5 euros por noite (cobrado apenas nos primeiros sete dias da estadia) e por pessoa e destina-se a adaptar o território ao turismo e à promoção do destino.