No passado dia 6 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lagoa, o Presidente da Câmara, Francisco Martins, acompanhado pelo Presidente da Assembleia Municipal, Águas da Cruz, pelo Vice-presidente Nuno Amorim e os Vereadores Luís da Encarnação e Anabela Rocha e por todos os Presidentes das quatro Juntas de Freguesia (Lagoa/Carvoeiro, Joaquim João; Estômbar/Parchal, Joaquim Varela; Ferragudo, Luís Alberto e Porches, Luís Bentes), procedeu à assinatura formal dos Acordos de Execução da Delegação de Competências da Câmara com as Freguesias do concelho, para o quadriénio de 2014 a 2017, no valor global de 2.268.000,00€.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa disse estar consciente da necessidade de programar atempadamente os recursos financeiros do Município, suporte de uma ação de investimento e da correspondente despesa de manutenção e serviços, pelo que propôs, tendo por base a nova legislação, o programa de transferências de verbas para as Freguesias no período de quatro anos do mandato obtido a 29 de setembro de 2013.
Disse estar ciente de que, com esta política inovadora de descentralização, conseguir suprir as perdas de algumas das receitas previstas, face à conjuntura económica que se vive no país.
O autarca realçou que foi promovido o debate com os Presidentes de Junta, discutindo e negociando até conseguir chegar ao interesse das populações.
Os Protocolos agora assinados têm os seguintes valores e distribuição financeira para o quadriénio de 2014/2017:
- União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro ………………… 948.000,00€
(213.000.00€, em 2014; 269.860,00€, em 2015; 248.860,00€ em 2016 e 198.2890,00€, em 2017)
- Freguesia de Estômbar e Parchal …..……………………….… 720.000,00€
(153,902.00€, em 2014; 215.580,00€, em 2015; 200.580.00€ em 2016 e 149.935,00€, em 2017)
- Freguesia de Ferragudo …..…………………………………..… 300.000,00€
(64.600.00€, em 2014; 98.600,00€, em 2015; 78.600.00€ em 2016 e 58.200,00€, em 2017)
- Freguesia de Porches ……………………………………….…… 300.000,00€
(58.900.00€, em 2014; 94.000,00€, em 2015; 88.000.00€ em 2016 e 59.100,00€, em 2017)
