A Câmara aprovou, na sua reunião pública de 15 de junho os Planos de Ação Social Escolar e de Transporte Escolar para o ano letivo 2016/ 2017.
A grande novidade é a de que irá atribuir gratuitamente os manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo de ensino básico público.
Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Lagos vai oferecer os manuais escolares obrigatórios a todos os alunos do 2.º, 3.º e 4.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho, uma medida que irá abranger cerca de 1100 alunos.
Um investimento por parte da autarquia na ordem dos 38 mil euros, que vai ao encontro da decisão do Governo em suportar os custos com os manuais escolares do 1.º ano.
Para a Presidente da Câmara, Maria Joaquina Matos, esta é “mais uma medida de enorme alcance social e que acaba por representar uma ajuda importante para as famílias do nosso município”.
Para além deste investimento a Câmara Municipal de Lagos garante o valor da comparticipação para os manuais escolares adotados atribuída ao escalão A no ano letivo de 2015/2016 aos alunos beneficiários de ação social escolar, quer sejam abrangidos por este escalão ou pelo escalão B, ou seja para o 1º e 2º ano de escolaridade, o valor de 35 euros e para o 3º e 4º ano de 45 euros.
Foi também aprovado, no âmbito do Plano de Ação Social Escolar, manter o valor da comparticipação para o material escolar atribuída no ano letivo de 2015/2016 aos alunos beneficiários de ação social escolar, ou seja 25 euros para os alunos beneficiários do escalão A e 12,50 euros para os alunos beneficiários de escalão B, e manter a comparticipação para as atividades de complemento curricular, também de acordo com o respetivo escalão.
No que diz respeito aos transportes escolares, estes constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984. No âmbito do Plano de Transporte Escolar para o ano letivo que se inicia em setembro, destaca-se a possibilidade de os alunos que frequentam o ensino secundário poderem usufruir, a título excecional e no próximo ano letivo, do carregamento integral do cartão passe estudante, se forem beneficiários da ação social escolar ou de outras situações de carência documentalmente justificadas.
