A proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano do Município de Loulé para 2021 foi aprovada pela Assembleia Municipal por maioria na terça-feira.
Em 2021 a autarquia vai contar com um orçamento que ascende a 190 milhões de euros.
Em nota enviada ao Algarve Primeiro, o município esclarece que tem como apostas para 2021, fazer face à crise pandémica, alavancar o investimento público em áreas consideradas estruturantes e responder às novas competências que recebeu da administração central.
A Câmara Municipal de Loulé apresenta assim um pacote fiscal que, à semelhança do que tem vindo a acontecer desde o ano de 2015, aposta no desagravamento dos impostos, como forma de apoio às famílias e empresas do concelho. Uma medida que a edilidade considera ainda mais relevante, na atual conjuntura socioeconómica, que prevê a não aplicação dos 5% da participação de variável de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3%, a eliminação da derrama nas empresas, a reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar, bem como a minoração de 30% adicional para as habitações das freguesias do interior.
Com vista a apoiar a atividade económica, o documento aprovado não aplicará a Derrama às empresas e simultaneamente irá investir 3,3 milhões de euros nas áreas empresariais de Loulé e de Vilamoura e no espaço para incubação de empresas no Ameixial, "para a fixação de novos negócios e na promoção de internacionalização das empresas já existentes no território".
Também as medidas adotadas em 2020 de isenção de pagamento de diversas taxas municipais, nomeadamente relacionadas com a ocupação da via pública, terão continuidade até ao final do ano de 2021, com o objetivo de apoiar, particularmente os setores do comércio e restauração, fortemente afetados pela pandemia.
Outra orientação estratégica assumida pelo município para o período de 2021 – 2025, assenta no conceito de "um concelho mais inclusivo, mais coeso, mais competitivo e mais sustentável".
Já no apoio às pessoas e famílias, serão investidos mais de 108 milhões de euros em áreas como a habitação, a educação, a saúde e a intervenção social, com destaque para a operacionalização da Estratégia Local de Habitação cujos primeiros passos foram dados esta ano, com a assinatura do protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Outra área que merece "um olhar atento" por parte do executivo liderado por Vítor Aleixo, é a educação, prevendo-se um reforço do parque escolar do concelho com a construção de duas escolas do 1º Ciclo, em Loulé e Quarteira, e uma nova creche na zona do Forte Novo, em Quarteira.
Na saúde, área em que a Câmara Municipal de Loulé terá competências acrescidas a partir do dia 1 de janeiro de 2021, irão arrancar as obras de ampliação e melhoramentos ao nível das instalações das extensões de Saúde de Almancil e de Quarteira (720 000,00 euros), para além da construção do novo edifício de saúde em Loulé (5 200 000,00 euros) e das instalações do INEM no Algarve (1 958 000,00 euros). No apoio à população carenciada, será reforçado o regulamento Loulé Solidário em articulação com o programa de ação para a gestão da crise social e económica (2 780 000,00 euros).
Ainda relativamente ao processo de transferência de competências do Governo central para o município, serão integrados 15 assistentes operacionais, além da gestão e manutenção de 12 centros e extensões de saúde e uma transferência anual de 572.509,00 euros.
No que se refere à mobilidade e qualidade de vida, o município de Loulé refere na missiva enviada hoje, que tem previsto um investimento de cerca de 51 milhões de euros, os quais incidem na construção de "novos acessos fundamentais, nas requalificações e beneficiações de diversas vias de comunicação". Realça também o investimento relevante do novo Mercado Municipal de Quarteira.
Já no interior, na mesma lógica de dinamização da atividade económica, será implementado o programa digital para o interior com uma dotação de 3,6 milhões de euros. Nesta rubrica merece destaque ainda um outro projeto que irá dinamizar o interior da região, através da candidatura - Geoparque Mundial - UNESCO - Loulé/Silves/Albufeira.
Nas Grandes Opções do Plano para 2021, a Câmara de Loulé espera reforçar as redes de água e saneamento básico, num investimento de 25,2 milhões de euros. De entre as obras que irão estar no terreno encontra-se os trabalhos ao longo da EN 125 entre a Maritenda e Quatro Estradas (4 900 000,00 euros).
No âmbito Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, serão cabimentados 3,8 milhões de euros para ações a desenvolver no próximo ano como o laboratório vivo para a descarbonização, a aquisição de equipamento de eficiência energética ou a aquisição de viaturas elétricas/híbridas.
Na cultura e desporto, além do apoio ao associativismo local, o destaque vai continuar no investimento de infraestruturas destas duas áreas, sendo de salientar o início da construção do Pavilhão Multiusos de Almancil, no valor de cerca de 13 milhões de euros, "como exemplo no acesso ao desporto, mas igualmente à cultura, naquele que será um equipamento marcante para o desenvolvimento desta freguesia", lê-se na nota da edilidade.
Outra aposta passa por finalizar os acordos referentes às transferências de competências para as 9 freguesias do concelho, de forma faseada. Quarteira é a primeira freguesia que terá agora a seu cargo áreas como a manutenção e limpeza do espaço público, a recolha de resíduos ou a publicidade, "num passo que pretende promover a proximidade ao cidadão", conclui.
