O executivo municipal de Monchique informou em nota enviada à comunicação social, que aprovou por maioria com a abstenção dos Vereadores do PS, os documentos das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal, que apontam para um investimento global, no ano de 2019, superior a 22,3 milhões de euros (mais 51,5% que este ano), tendo o presidente Rui André declarado, "orgulho pelo crescimento realista deste documento, suportado em projetos concretos, que vão ao encontro das necessidades do concelho e que são fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do mesmo, apresentando um grau de maturidade suficiente para fazerem deste um ano de muitas realizações".
O documento aprovado, e que será submetido à Assembleia Municipal para votação, já foi submetido à participação dos presidentes das Juntas de Freguesia bem como aos grupos parlamentares que compõem a Assembleia Municipal em duas sessões de Conferência de Líderes, refere a mesma nota de imprensa da autarquia.
No orçamento para 2019, o Município de Monchique, para além de continuar a apostar na sua política fiscal com a taxa de IMI mais baixa do país e com uma diferenciação positiva para famílias numerosas, os municípes vão continuar a beneficiar, em sede de IRS, da devolução de 2,5% da comparticipação municipal.
O executivo aponta que "tendo alcançado uma consolidação financeira que permite a apresentação de um documento que continua a baixar a dívida ao mesmo tempo que dedica uma grande percentagem do seu valor ao investimento, este será um ano de muitas concretizações e que se irá pautar pela continuidade no investimento em resolver os anos de atraso que o concelho apresentava quando iniciou funções".
Ao nível do investimento, o orçamento de 2019, para além de estar associado a um período de reconstrução da serra, onde se pretende implementar um Plano de reorganização económica e ambiental, assume como aposta a concretização de projetos estruturantes nas áreas do ambiente, com destaque para as medidas emergentes de proteção dos recursos hídricos e estabilização pós-incêndios deste verão, para além dos investimentos ao nível da prevenção, que têm sido frequentes nos últimos anos no orçamento municipal, havendo agora um necessário reforço de acordo com as candidaturas apresentadas ao PDR 2020 e ao Fundo Ambiental.
Estes investimentos orçamentados em mais de 3 milhões de euros, serão empregues na realização de medidas de estabilização de emergência quer para ações de prevenção e realização de faixas de interrupção de combustível e limpeza das linhas de água e vias de circulação.
Na área da proteção civil, o destaque vai para o apoio à corporação de Bombeiros locais e a outras parcerias com diversas entidades ao nível da prevenção e vigilância da floresta, junta-se este ano o investimento na construção do novo Centro de Meios Aéreos e Proteção Civil, alvo de uma candidatura ao Programa de Cooperação Interreg Espanha–Portugal, no valor de 1,3 milhões de euros.
A afirmação de Monchique como destino turístico, ao nível cultural, gastronómico, da natureza e da saúde e bem-estar continuam a ser estratégicos para o Município, que apesar de ter sofrido com os incêndios deste ano, pretende ultrapassar essa calamidade com um plano de ação a este nível, em articulação com a RTA, ATA e outros parceiros que, entre outras, pretende desenvolver estratégias de promoção e valorização dos recursos turísticos junho dos mercados estratégicos.
Visível nas Grandes Opções está também a prioridade dada às obras apoiadas por fundos comunitários, e também o arranque de obras estruturantes como a Área de Acolhimento Empresarial que aguarda apenas pareceres de entidades que foram consultadas. Também ao nível da educação, o objetivo passa também por avançar com a recuperação da escola E.B. 2,3 Manuel do Nascimento num investimento a rondar os 4 milhões de euros, e a reabilitação da Escola E.B. 1 de Marmelete, freguesia onde serão ainda realizados outros investimentos com destaque para a Piscina municipal e a criação de condições de habitação através da venda de lotes para auto-construção.
Os documentos que vão orientar a ação da Câmara Municipal de Monchique, também darão atenção à área social, através do apoio à rede concelhia de Instituições Particulares de Solidariedade Social que em articulação com a área da Saúde pretendem continuar a afirmar Monchique como um Município saudável, até com o início do funcionamento de uma Unidade Móvel de Saúde adquirida pelo município.
No âmbito do desenvolvimento da economia local e da criação de emprego, a autarquia aponta ainda para a construção de uma infraestrutura Industrial "para alavancar ainda mais o tecido empresarial local e continuar a atrair investimentos nacionais e estrangeiros, com vista ao reforço do trabalho de promoção e valorização dos produtos endógenos, e a criação de novas dinâmicas associadas aos agro-negócios e aos circuitos curtos, projetos que se pretendem impulsionar com o Bussiness Center que funcionará como um ninho de StartUps".
