O Executivo da Câmara Municipal de Monchique aprovou, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade para os trabalhadores da autarquia cujas funções justificam a aplicação deste complemento remuneratório.
De acordo com o Orçamento de Estado para 2021 (Lei nº75-B/2020, de 31 de Dezembro), está prevista a atribuição de suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos titulares da carreira de assistente operacional nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, do cemitério e outras de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.
Este suplemento é atribuído por cada dia de trabalho prestado em que seja reconhecido um determinado nível de insalubridade ou penosidade (baixo, médio ou alto), tendo a autarquia decidido pelo valor diário de 4,99 euros e 15% da remuneração base diária.
Para o presidente Rui André, “Este suplemento é encarado, como uma compensação assertiva pelo carácter das funções exercidas e pelo reconhecimento que muitas das funções exercidas representam para um bom serviço e garantia do bem-estar da população, servindo necessidades básicas, sem as quais é impossível garantir a boa qualidade de vida à população. Em tempo de pandemia, com regras e procedimentos ainda mais exigentes, em momento algum estes trabalhadores colocaram em causa a continuidade destes serviços, antes pelo contrário, fizeram-no com a entrega e operacionalidade exigidas. É pois por isso, justa a atribuição deste suplemento que pode representar um acréscimo de mais de 100 euros mensais, o que se reveste de uma importância acrescida quando a maioria destes trabalhadores recebe, regra geral, o salário mínimo nacional”.
A Câmara Municipal de Monchique informa ainda que os colaboradores abrangidos por esta medida, passam a receber o suplemento de penosidade e insalubridade, a partir deste mês de abril, com retroativos desde janeiro.
