O Município de Monchique informa que desde o passado dia 1 de março, deixou de ter dívidas a fornecedores.
Assim, segundo nota da autarquia, no cálculo de disponibilidades para a Lei dos Compromissos, a Câmara Municipal passa a contar com 100% das suas receitas, não se aplicando o art.º 8.º da respetiva Lei.
A autarquia reduziu, significativamente, a sua dívida que se cifrava em novembro de 2009 (dívida a fornecedores: 3.556.415,90 €; dívida médio longo prazo: 10.288.018,00 €.
Atualmente a dívida dentro do limite dos 90 dias a fornecedores é de 374.732,00€ e a médio longo prazo de 5.008.189,00€.
Para Rui André, Presidente da Câmara Municipal, "esta notícia representa uma grande alegria para a Câmara Municipal e para todo o concelho de Monchique, dado que o esforço permite agora lançar concursos, adquirir novos materiais e equipamentos".
O autarca refere também que para "os fornecedores representa uma segurança e mais confiança, tudo feito sem recurso ao PAEL, sem recurso a apoios externos".
O autarca mostra-se apreensivo relativamente à proposta do Governo, que visa contribuir para a resolução da situação difícil em que alguns Municípios se encontram, (Fundo Apoio Municipal) decidindo que serão as Câmaras a suportar a maior percentagem deste "fundo" colocando "todo o ónus" em cima das Câmaras, quando ainda se encontra disponível um valor considerável ao nível do PAEL, sendo esta uma ferramenta mais célere para os municípios que se encontram em incumprimento.
Rui André refere que o contributo que os Municípios portugueses deram no combate à dívida pública ao reduzirem as suas dívidas a fornecedores em cerca de um milhão de euros por dia no ano 2013, são um sinal claro que os municípios estão a fazer um esforço, em muitos casos no seu limite e que os casos excepcionais deverão merecer um tratamento especial.
