A Câmara Municipal de Portimão deliberou na sua reunião de ontem suspender a cobrança da taxa relativa à “apreciação de processos/projetos com entrega de requerimento, atendendo ao atual momento da economia e à elevada carga fiscal a que estão sujeitos os munícipes e as empresas locais", destaca a edilidade.
Proposta pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, e aprovada por maioria, com uma abstenção, foi suspenso o pagamento da quantia de 15,99 pela “entrada” de um requerimento que implicasse um procedimento administrativo por parte da Câmara Municipal de Portimão, valor que era pago para instruir processos como a apreciação de projetos e a emissão de licenças de ocupação da via pública, entre outros.
Segundo a autarquia, atualmente está em análise uma alteração mais "robusta" da Tabela de Taxas do Município de Portimão, a aplicar no ano de 2015, onde será proposta uma reformulação da taxa agora suspensa, a qual se encontra prevista no respetivo n.º 14 do artigo 1º.
