Decorre até ao final do 1.º trimestre de 2019 a fase de candidaturas ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e ao Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI) de edifícios localizados na Área de Reabilitação Urbana de Silves.
Conforme explica a Câmara Municipal de Silves em nota deimprensa, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade dos edifícios localizados na Área de Reabilitação Urbana de Silves,"reforçando a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente, para fins habitacionais". A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 % do valor máximo de despesa elegível (neste caso o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento).
Já o Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores "tem como objetivo contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, concretamente os espaços verdes privados localizados na Área de Reabilitação Urbana de Silves". Neste programa a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 % do valor das obras realizadas, tendo como limite máximo, por intervenção, o montante de 500 euros.
As candidaturas deverão ser formalizadas junto do Balcão Único de Atendimento do Município de Silves, mediante a apresentação de requerimento próprio. Todos os documentos inerentes ao processo de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/827/operacao-de-reabilitacao-urbana.aspx.
