No passado dia 14 de dezembro, a autarquia de Alcoutim aprovou, em reunião da Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2019 com a abstenção da Coligação Renovar Alcoutim PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM e os votos a favor do PS.
A proposta de Orçamento para 2019 prevê um valor global de 11.079.975,00 euros, sendo que 3.991.058,00 euros são despesas de capital, representando 36% do Orçamento, com destaque para a inclusão nas receitas de 1.619.197,00 euros, resultado de financiamento para as obras de reabilitação urbana do antigo edifício dos CTT para edifício habitacional e o loteamento na aldeia de Martim Longo, junto à Avenida dos Almocreves, representando 14,61% da receita total esperada para o ano de 2019.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Osvaldo dos Santos Gonçalves, “este orçamento espelha o assumir da política de habitação do Município, dada o reconhecimento do sério problema de habitação no concelho, e a escassez de propostas para lhes dar resposta”.
No âmbito da receita, a autarquia explica em comunicado que como tem sido hábito, irá manter a taxa de IMI nos valores mínimos (0,3%) e continuará a adotar o coeficiente familiar para este imposto que permite reduções a acrescer à taxa de 0,3%, de 20,00€ em agregados com 1 dependente, de 40,00€ em agregados com 2 dependentes e de 70,00€ em agregados com 3 ou mais dependentes.
De forma a potenciar o mercado de arrendamento, pela primeira vez deliberou-se, os termos do número 7 do artigo 112ª do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), fixar uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados à habitação permanente.
Ainda no âmbito da receita, a autarquia adotou a taxa variável de IRS, derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem a 0%.
“Estas medidas pretendem atenuar a carga fiscal os munícipes permitindo assim continuar na senda de atração de famílias e investidores para o Concelho. Enquanto a situação financeira da autarquia o permitir esta será uma medida para continuar” garante o presidente.
Em termos globais, os investimentos mais relevantes, encontram-se distribuídos pela área da saúde, educação e ação Social, com destaque para o investimento de habitação em Martim Longo e Alcoutim; assim como o saneamento e abastecimento de águas, a promoção da eficiência energética.
