A Câmara Municipal de Lagos, informou que vai efetuar a transferência de mais de 750 mil euros, para os agrupamentos de Escolas Gil Eanes e Júlio Dantas.
Conforme esclarece o município em nota divulgada, a transferência desta verba surge no âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, concretizada na área da educação.
Assim, ao Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, compete o valor de 405.283 euros e ao Agrupamento de Escolas Gil Eanes, o valor de 346.860 euros.
Nos protocolos de cooperação a estabelecer com os Agrupamentos de Escolas Gil Eanes e Júlio Dantas, está ainda prevista a transferência de 30 mil euros, para cada agrupamento, em janeiro de 2023, para fazer face às despesas de funcionamento decorrentes da transição de ano económico.
A autarquia ressalva que os protocolos foram alvo de revisão financeira, "de modo a melhor acautelar financeiramente todas as áreas de atuação delegadas", nomeadamente a área da "funcionalidade dos edifícios escolares", "conservação, manutenção nas pequenas reparações e apetrechamento dos edifícios escolares", "apoios e complementos educativos", "escola a tempo inteiro, no serviço de apoio à família e projetos escolares". Das áreas referidas, a mesma fonte adianta que houve uma preocupação acrescida na área dos "apoios e complementos educativos", que integra a ação social escolar.
Paralelamente é também pretensão do município transferir, também a partir do próximo ano letivo, para os agrupamentos, a gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino básico da educação pré-escolar e do ensino básico 1º ciclo, sendo também necessário reforçar o financiamento nessa área.
