Sociedade

Cadastro Predial do Município de Loulé é pioneiro no país

O Município de Loulé foi selecionado pelo Estado Português para o avanço pioneiro do projeto de Execução do Cadastro Predial para implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC).

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A Direção Geral do Território, através do consórcio SULCAD, constituído para colaboração no desenvolvimento deste projeto, irá estar ao dispor dos cidadãos, no sentido de identificar os prédios localizados na área geográfica do Município de Loulé e definir os seus limites para que, todos saibam com rigor os limites das suas propriedades.
 
A Autarquia apela à participação de todos, através da demarcação das suas propriedades e do preenchimento das respetivas declarações de titularidade, de acordo com as instruções disponibilizadas e nos impressos fornecidos para o efeito.
 
Para mais informações os interessados poderão consultar os editais afixados na repectiva freguesia, dirigir-se a um dos vários Gabinetes de Atendimento ao dispor ou consultar http://www.dgterritorio.pt/cadastro/projetos_em_curso/cadastro_predial_do_municipio_de_loule/
 
Refira-se que esta iniciativa, foi criada através da resolução do Conselho de Ministros nº45/2006, de 4 de maio, com o objetivo de viabilizar a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados metódicos e atualizados, identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente e económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas.