O Município de Albufeira e a GNR – Comando Territorial de Faro vão implementar sistema de videovigilância na zona urbana do concelho, com o objetivo de reforçar a segurança de pessoas e bens e a prevenção da prática de ilícitos criminais.
O protocolo de colaboração entre as duas entidades foi assinado no dia 4 de dezembro, no edifício dos Paços do Concelho. Entretanto, a autarquia informou que já se encontra a preparar os procedimentos com vista à abertura do concurso público destinado à aquisição e instalação do sistema.
O presente protocolo irá abranger a ativação e implementação do sistema de videovigilância de espaços públicos nas zonas da Oura e baixa da cidade.
O presidente da Câmara Municipal refere que «devido à dinâmica económica e importância turística do concelho, Albufeira recebe milhares de pessoas ao longo de todo o ano, com especial incidência entre abril e outubro e no Fim de Ano, o que obriga a que se tomem medidas que garantam a segurança e tranquilidade públicas, quer dos visitantes que nos procuram para uns dias de descanso e lazer quer da própria comunidade local”. José Carlos Rolo justifica a escolha das zonas da Oura e da baixa da cidade «por serem locais privilegiados de passagem, permanência e convívio, com desafios acrescidos em termos da manutenção da ordem pública e das ações de proteção e socorro de pessoas e bens». Ainda a propósito da recente parceria, o autarca faz questão de frisar o «excelente trabalho» desenvolvido pela GNR no concelho, reforçando que a conjugação de esforços entre o Município e esta Força de Segurança constitui uma mais-valia para Albufeira, «uma vez que a segurança do destino é considerada uma das principais motivações de quem nos visita».
Rogério Neto, vereador responsável pela Polícia Municipal e Segurança, destaca que «estas questões sempre foram uma forte preocupação do Executivo», recordando que já em 2018 o então presidente da Câmara solicitou uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, com o propósito de avaliar a possibilidade de implementar um sistema de videovigilância em Albufeira, tendo na altura recebido por parte da governante a indicação de que havia “luz verde” para avançar com o processo.
Segundo acrescenta nota do Município e no âmbito do novo acordo, a autarquia fica responsável por suportar todos os custos com a instalação e manutenção do sistema de videovigilância, incluindo a sinalética nos locais públicos abrangidos, assegurar a instalação do centro de monitorização do sistema no quartel da GNR, bem como garantir àquela Força de Segurança a sua utilização. A GNR, por sua vez, deverá efetuar o pedido de autorização da instalação do sistema de videovigilância e respetiva renovação, garantir a sua operacionalidade, através da disponibilização de recursos humanos e logísticos próprios, assegurar o tratamento dos dados, em conformidade com a legislação em vigor, garantir a correta utilização do sistema e cooperar com o Município na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens, assim como a nível da prevenção da prática de crimes.
