Numa nota de esclarecimento, a autarquia refere que nunca dispôs de um regulamento de apoio aos clubes, nomeadamente aos clubes profissionais, mas que se encontra a trabalhar num documento para estabelecer critérios que considera "objetivos de valoração da abrangência e impacto real dos projetos desportivos na comunidade albufeirense, pondo fim a um sistema com poucas regras que discrimina os clubes de forma injusta e incompreensível".
A autarquia confirma que, em 2025, os apoios concedidos ao Imortal Basket Club foram praticamente equivalentes ao montante atribuído a todos os restantes clubes do concelho para a formação, onde se inclui a formação do próprio clube.
Em 2025, os valores transferidos para o Imortal Basket Club somaram mais de meio milhão de euros – cerca de 580 mil, a que acrescem despesas de transporte e limpeza do Pavilhão Francisco Neves, ultrapassando os 600 mil euros, assegura.
A Câmara dá conta de 45 mil euros para a formação, 10 mil euros ao minibasquetebol, 15 mil euros de apoio ao torneio de minibasquetebol, 8 mil euros pela colaboração no projeto Férias de Verão do Município de Albufeira, 18 mil para o aluguer de viaturas, e os restantes, mais de meio milhão de euros, destinados praticamente às equipas seniores, faltando ainda os custos de utilização dos pavilhões, segurança, equipamentos e horas extraordinárias dos trabalhadores municipais que acompanham os jogos e os treinos.
Nesse sentido, esclarece que não é competência das autarquias subsidiar equipas profissionais, recorrendo ao Decreto-Lei n.º 273/2009, que estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, segundo o qual "os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional não podem beneficiar de apoios ou comparticipações financeiras por parte do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, sob qualquer forma."
No caso dos contratos-programa estabelecidos com o Imortal Basket Club, lê-se que a Câmara de Albufeira tomou, nos anos anteriores, a decisão de apoiar financeiramente as três equipas profissionais, com o atual executivo a crer que se trata de uma situação que não tem enquadramento legal.
O Município reforça que os critérios a priorizar nos contratos-programa para a época 2026/2027 são a formação desportiva, as atividades e projetos que promovam a prática regular de atividade física para as diferentes faixas etárias e condições físicas, e a disponibilidade para criar escalões sociais que garantam igualdade de acesso à experimentação e prática das diversas modalidades, assumindo as mensalidades das crianças e jovens cujos pais não possam pagar.
No caso específico do Imortal Basket Club, o presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, diz que na sequência de uma reunião que teve com a direção do clube no passado dia 11 de maio, apresentou uma proposta que "fortaleceu significativamente" o valor atribuído em 2025 à formação, para que possam incluir os escalões sociais, e uma verba que permita assegurar vários projetos das equipas seniores, num valor global de 300 mil euros.
No ano em que exibe o galardão de Cidade Europeia do Desporto, o Município adianta estar empenhado em fomentar o ecletismo desportivo e novos projetos que sensibilizem os cidadãos para a importância de praticar exercício físico regular, "prática com grande impacto na saúde mental, no combate ao isolamento e na prevenção de doenças", para além de projetar "avultados" investimentos na manutenção e requalificação de infraestruturas e equipamentos desportivos.
Ao mesmo tempo, reconhece a importância do Imortal Basket Club no panorama desportivo local e nacional e na imagem do concelho, informando que está disponível para apoiar toda a atividade de formação e projetos de desenvolvimento desportivo do Imortal e de Albufeira, indicando, contudo, que não pode continuar a assumir encargos com equipas profissionais nem a sustentabilidade da gestão desportiva e financeira de um clube "que tem sido privilegiado ao longo de muitos anos comparativamente com todos os outros clubes do concelho", lê-se na nota.
Acrescenta que o que está em causa é o cumprimento da legalidade, bem como o incremento e fortalecimento da formação dos jovens albufeirenses.
