Face à evolução da doença por Covid.19, e a necessidade de ficar em casa, a Câmara Municipal de Albufeira reorganizou os serviços de forma a conseguir responder às necessidades dos cidadãos, evitando, sempre que possível, o contacto entre pessoas.
A autarquia informou que os serviços administrativos têm agora num novo horário, entre as 9h00 e as 15h00, sendo o atendimento ao público efetuado por via não presencial. Para facilitar o processo, foi disponibilizado publicamente uma listagem com os contactos dos serviços considerados essenciais, sendo que vários trabalhadores estão a funcionar em regime de teletrabalho.
No que diz respeito às Obras Particulares, os interessados devem submeter os seus pedidos ou requerimentos – preferencialmente – por correio eletrónico, em formato digital.
O requerimento e os documentos necessários devem ser apresentados em formato digital e remetidos para o email:
[email protected]. O requerimento deve estar devidamente assinado pelo requerente, de preferência, assinatura digital ou, caso não seja possível, assinatura manuscrita e deve ser remetido acompanhado dos seguintes documentos: comprovativo do pagamento da taxa aplicável à pretensão, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas (Regulamento nº 395-A/2010, de 3 de maio, na redação vigente) e Ficheiro zip referente a todas as peças desenhadas e escritas, que compõem o pedido, o qual deverá ser instruído nos termos previstos no artigo 2º do “Manual de Procedimentos relativos aos Pedidos para Realização de Operações Urbanísticas” anexo ao R.O.U.M.A.
Para efeito de pagamentos, o IBAN do Município de Albufeira é o seguinte: PT 50003500180000050063011.
O Município refere que só em casos excecionais, devidamente justificados, os requerimentos/pedidos podem ser remetidos por correio, para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Albufeira – Rua do Município – A/C do D.P.G.U. – 8200 – 863 Albufeira.
