A Câmara de Castro Marim vai ter um orçamento de 21,09 milhões de euros em 2021, o mais elevado desde 2013, depois dos 19,8 milhões inscritos no documento do ano passado, anunciou hoje a autarquia.
“É o maior dos orçamentos desde 2013, um montante total de 21.090.995 euros, sendo 11.082.226 euros de despesas correntes e 10.008.769 euros de despesas de capital”, destacou a Câmara, no distrito de Faro, presidida por Francisco Amaral (PSD).
O executivo de maioria social-democrata (com três eleitos contra dois do PS) considerou que este orçamento põe termo aos “atrasos na execução de obras gerados por uma oposição maioritária” saída das eleições de 2017, que só foram desbloqueados quando as eleições intercalares de 2019 devolveram a maioria absoluta ao PSD e puseram um “ponto final a dois anos de hiato entre o planeamento e a gestão política” no concelho.
A autarquia lamentou, na nota divulgada, os “efeitos nefastos na eficácia administrativa e nos setores sociais, institucionais e económicos” que a pandemia de covid-19 veio trazer à capacidade de resposta do município e do setor privado, e que o levaram também a fazer “um grande reforço das medidas de ação social e educação”.
Entre esses projetos, exemplificou a Câmara algarvia, estão a Estrutura de Proteção do Cordão Dunar em Altura (Passadiço da Praia de Altura), o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite e a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, “investimentos estruturantes” com “compromissos financeiros no âmbito do Quadro [comunitário] Portugal 2020, que já levavam dois anos de atraso provocados pelos constrangimentos com o seu arranque”.
“Este é um orçamento que procura salvaguardar as obras cofinanciadas, com os atrasos significativos provocados por anos de difícil governação, sem competências delegadas”, argumentou o presidente da Câmara, Francisco Amaral, que viu a Assembleia Municipal aprovar a proposta orçamental do executivo com os votos a favor do PSD/CDS-PP (nove), abstenções do PS (seis) e do Movimento Castro Marim Primeiro (dois), e a oposição de um deputado socialista.
O orçamento municipal conta com “uma receita apurada pelo exigente trabalho técnico e político desenvolvido em torno dos fundos comunitários, mas sem execução”, que acarretam “obrigações e cuja garantia de exequibilidade depende muito da evolução pandémica”, advertiu a autarquia, alertando também para os “elevados riscos de perda de muitas condições de cofinanciamento já garantidas”.
“A redução da taxa de IMI, decisão tomada em 2017 por força da oposição maioritária, lesou as finanças do município em dois milhões de euros e só agora, após a reposição da taxa de IMI (0,40%), poderão avançar o financiamento de obras para o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim [ou o] aumento substancial do apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e Castro Marim”, para criar uma unidade da corporação na aldeia de Azinhal, destacou o município.
A Câmara de Castro Marim aprovou para 2021 uma taxa de 0,40% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos (os limites legais são 0,30% e 0,45%) e de 0,80% para rústicos, mas estão previstas reduções de 20, 40 e 70 euros para agregados familiares que tenham, respetivamente, um, dois, e três ou mais dependentes.
O município informou ainda que a participação variável de IRS será de 2,5% e a taxa de Derrama de 0,10%.
