As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Faro para 2020 foram aprovados na última reunião da câmara, no passado dia 30 de outubro, com a abstenção do PS, apresentando um valor de 46,5 milhões de euros, mais cerca de 6,8 milhões do que em 2019, informou hoje a autarquia.
Do lado da receita, nota do Município diz tratar-se de "um circunstancialismo específico", como os valores que advêm das transferências de competências em matéria de saúde e educação, que a edilidade decidiu assumir já e que perfazem cerca de 3 milhões de euros.
Concorrem também para este aumento a Taxa Municipal Turística, que o Município irá cobrar a partir de março de 2020 e com a qual deverá encaixar cerca de 500 mil euros a aplicar na adequação do espaço público e na promoção do destino turístico; o acréscimo previsto em sede de IMT (aproximadamente 500 mil euros) e, ainda, o encaixe financeiro com o financiamento de médio/longo prazo contratualizado com a Caixa Geral de Depósitos (2.7 milhões em 2020) para assegurar um conjunto de cinco obras com a Terceira Circular, o Centro de Recolha Oficial de Animais, a Mata do Liceu, a Alameda João de Deus e o Centro Cultural de Bordeira.
Outro investimento tem a ver com o reforço das competências das freguesias, em protocolos e manutenções de caminhos e, ainda, com os espaços verdes que ficarão integralmente assumidos pelas juntas no valor de 1.3 milhões, (mais 490 mil euros que em 2019).
Na Área Social a autarquia proporciona transporte escolar para todos os alunos do ensino básico e secundário que residam a mais de 3 quilómetros das suas escolas, além dos apoios dados na aquisição de material didático e nas refeições já em vigor.
Ainda na área social, o documento aponta para "os avanços que se antecipam em matéria de habitação social" com o projeto dos Braciais e especialidades dos projetos de realojamento no Montenegro e da rua Ludovico Menezes".
Na Educação está prevista a requalificação da EB1/JI de Estoi e dos trâmites para a construção de uma nova escola do 1º ciclo, com mais 3 salas do pré-escolar na EB2,3 D. Afonso III.
No Ambiente, o destaque vai para o processo de eficiência energética que compreende a substituição por leds de última geração de todas as luminárias existentes no espaço público e, no desporto, a requalificação em curso de quase todos os equipamentos e infraestruturas ao serviço da comunidade.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Faro, o orçamento agora aprovado «é um orçamento credível, bem guarnecido e ambicioso em face das metas que se nos deparam». Para Rogério Bacalhau essas metas são a «aposta na devolução do espaço público à sua principal função, quer através da sua humanização em zonas da cidade ainda descaracterizadas quer através do reforço do investimento nas freguesias para melhorarmos o espaço público e os parques e jardins em particular, condição essencial para o equilíbrio territorial que queremos conseguir entre a cidade e as nossas freguesias rurais, reduzir as assimetrias e reforçar o sentimento de pertença dos farenses.» Trata-se ainda, segundo Rogério Bacalhau «de um documento que aponta atenções às gerações futuras através de uma educação que prioriza o bem-estar das crianças e das suas famílias, com incentivos especiais a quem deles mais precisa».
A autarquia ressalva que o documenro das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Faro, irá ainda sofrer um aumento dos valores para investimento, na revisão orçamental e depois da incorporação do saldo de gerência.
O documento segue agora para a Assembleia Municipal.
