A conta da autarquia no BPI está penhorada desde 12 de Novembro e o imóvel está penhorado desde Janeiro.
Uma conta bancária da Câmara de Faro e um imóvel municipal foram penhorados por uma empresa de Gondomar, devido a uma dívida da autarquia de 2500 euros, anunciou nesta segunda-feira o advogado da credora.
A conta bancária do BPI está penhorada desde 12 de Novembro e o imóvel – um apartamento na Urbanização Santo António do Alto, Atalaia – está penhorado desde Janeiro deste ano, explicou à agência Lusa Nuno Cerejeira Namora, advogado da empresa credora de Gondomar.
Segundo o advogado, o processo executivo corre há quatro anos e da câmara municipal o que a empresa obteve foi "silêncio total". "Só quatro anos depois das dívidas é que a câmara nos disse que seria paga até ao Verão de 2013", disse Nuno Namora, acrescentando que, no entanto, ainda nada foi pago.
Cones de sinalização, ancinhos florestais, mangueiras e cintos de bombeiros foram alguns dos equipamentos adquiridos pela Câmara Municipal de Faro à empresa Vianas, entre 2009 e 2010. "Trata-se de um valor irrisório, por isso não se percebe qual é o problema", acrescentou o advogado.
A Sociedade de Advogados de Nuno Cerejeira Namora decidiu recorrer aos tribunais e depois das decisões judiciais que condenaram a autarquia a dívida de 2500 euros manteve-se. Como a situação não se resolveu, o advogado dos credores avançou com uma acção executiva e o resultado é a "penhora de um imóvel municipal" e das "contas bancárias daquela edilidade". "É lamentável que seja necessário chegar a este ponto para que a Câmara de Faro salde uma dívida tão pequena", declarou Nuno Cerejeira Namora. Com os juros de mora e despesas com o agente de execução, a dívida da Câmara de Faro é agora de 4500 euros.
A Lusa contactou o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, que admitiu que a autarquia estava ao corrente da situação da dívida. "Penso que no primeiro trimestre de 2014 estas situações das dívidas se possam resolver", disse Rogério Bacalhau, lembrando que essa dívida à empresa Vianas está inserida no Programa de Apoio à Eonomia Local (PAEL).
Segundo o presidente da Câmara de Faro, a autarquia está a ultimar a resposta ao quarto pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas, admitindo que, logo que tenha o visto daquele organismo ao contrato feito com o Governo, e que prevê que a autarquia receba 20 milhões de euros no âmbito do PAEL, estejam criadas as condições para o pagamento das dívidas do município, o que a câmara espera que aconteça já no início de 2014.
“Não estou preocupado com os 2500 euros, o que me preocupa é o financiamento dos 20 milhões que está pendente do visto do Tribunal de Contas" (TC), disse Rogério Bacalhau ao Público. O autarca acrescentou que, "neste momento, o município está a pagar tudo o que consome, dentro dos prazos estipulados pela lei”. No que diz respeito às dividas antigas, reiterou, “aguardam pela aprovação do TC ao Programa de Apoio à Economia Local", que deve estar "para breve”.
Ainda no que diz respeito à Vianas, o autarca reconheceu que “já tinha havido uma penhora de um apartamento de habitação social": "Devem ter chegado à conclusão que não havia comprador”, admite. Mas garante que uma dívida de 2500 euros, “obviamente, há dinheiro para pagar”.
