Este protocolo tem por finalidade o recrutamento contínuo de voluntários, nos termos de um sistema que visa assegurar a disponibilidade de recursos humanos qualificados e, também, a divulgação da prestação de serviço militar nos regimes de Voluntariado (RV) e/ou de Contrato (RC), bem como a realização de ações de esclarecimento no âmbito das obrigações militares, a desenvolver, gratuitamente, nas instalações da Câmara Municipal.
Com uma vigência experimental de três meses o Exército fica com a obrigação de dar formação aos recursos humanos que a Câmara venha a designar para o seu cumprimento.
O Exército irá suportar as despesas com a formação e participação dos interessados em eventos de caráter cultural. A Câmara irá ceder, de forma gratuita, as instalações necessárias à prossecução das atividades.
Segundo informa a autarquia, os cidadãos de ambos os sexos em idade de serviço militar têm a vantagem de obter, na Câmara de Lagoa, todo o tipo de informações, esclarecimentos e respostas a todas suas dúvidas, no que respeita ao seu recrutamento, o mesmo se aplicando aos atuais e ex-militares, em relação ao seu passado militar, sem terem necessidade de se deslocarem ao Centro de Recrutamento de Faro.
