A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável à desagregação das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, subscrevendo as pretensões e vontade popular manifestada pelas respetivas populações e órgãos autárquicos da União de Freguesias.
Segundo explica o Município em comunicado, a agregação das freguesias de Bensafrim e Barão de S. João foi efetuada em 2013, no âmbito da reorganização administrativa do território, "contra a vontade da população e dos seus órgãos autárquicos representativos, tendo merecido, desde o primeiro momento, forte contestação".
A possibilidade de corrigir esta situação acabou por ser conferida pelo novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias (aprovado pela Lei n.º 39/2021 de 24 de junho), que define e admite a reversão do processo de agregação em situações em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações.
Com esta perspetiva, a autarquia adianta que nasceu no seio da população, um movimento cívico que se mobilizou com o objetivo de repor as freguesias extintas. "Identidades históricas e socioculturais distintas, a somar a uma área territorial desmesurada, são os principais argumentos apresentados para fundamentar a proposta de desagregação das duas freguesias", a qual será agora objeto de apreciação na Assembleia Municipal de Lagos, que reúne no próximo dia 28 de novembro, em Barão de São João, com este ponto na ordem de trabalhos, aponta o mesmo documento.
Após cumprir estas etapas do processo, a decisão final caberá à Assembleia da República.
