Economia

Câmara de Lagos vê orçamento subir aos 100 milhões em 2021

 
A habitação será uma das prioridades do executivo camarário para 2021.

As Grandes Opções do Plano para 2021 e o Orçamento Municipal aprovados na última reunião do executivo lacobrigense, conta no exercício do próximo ano com um orçamento inicial de aproximadamente 66,5 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 4% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2020, no entanto, o valor acresce aos 100 milhões de euros, devido ao saldo de tesouraria de mais de trinta milhões que transita para janeiro, operação contabilística que a lei ainda não permite considerar logo à partida no orçamento.
 
Melhores infraestruturas, sustentabilidade ambiental e económica, reforço da coesão social, promoção da participação cívica, da inovação e da criatividade, exercício do desporto e afirmação do património histórico, cultural e intelectual do concelho, são alguns dos objetivos estratégicos da município.
 
Em comunicado, a edilidade realça que no eixo “Lagos mais Solidária” as atenções viram-se para as áreas da habitação e da educação, da igualdade social e da segurança. Para aumentar e reabilitar a oferta habitacional, irá arrancar muito em breve a construção de 29 fogos (localizados em Bensafrim, Sargaçal e Lagos), assim como a elaboração do projeto para a construção de mais 100 novos fogos na cidade e, já em perspetiva, um futuro empreendimento habitacional junto à nova Escola da Luz. 
 
Irão manter-se outras medidas como o apoio ao arrendamento privado, recentemente criado. Em matéria de ampliação e conservação do parque escolar o maior investimento será com a conclusão e entrada em funcionamento da EB1/JI da Luz, estando em estudo a intervenção em outros estabelecimentos escolares, como sejam as duas EB 2/3 de Lagos (requalificação e ampliação) e a EB1 de Odiáxere (requalificação), um esforço acompanhado pela aposta na modernização dos equipamentos em sala de aula. 
 
As infraestruturas desportivas e de lazer ao ar livre serão reabilitadas. A dinamização do NPISA – Núcleo de Planeamento e Integração dos Sem-Abrigo, a implementação do Plano Municipal da Igualdade e Não Discriminação, a criação de condições para o funcionamento da Polícia Municipal e o exercício das novas competências municipais na área da saúde, são matérias que irão merecer igualmente a atenção da autarquia.
 
Em termos de obras está a 3.ª fase do Anel Verde, em fase de concurso público de conceção; a execução das obras de requalificação, já em curso, nas estradas de acesso à Via da Luz (EM 537) e à Meia Praia (Via V10); a pavimentação de vias e arruamentos na área do município; a criação de percursos cicláveis e a construção da Ecovia do Litoral Algarvio; assim como o aumento da rede de ilhas ecológicas e a reestruturação da frota municipal de recolha de resíduos sólidos
urbanos.
 
No eixo “Lagos mais Sustentável”, a aposta passa pela monitorização, adaptação e elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, a par da implementação de planos setoriais como o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e o Plano de Segurança da Água.
 
Relevante será o desenvolvimento de segmentos turísticos mais sustentáveis, ligados ao património cultural e natural, com os projetos de requalificação da Ponta da Piedade (troço entre o Farol e a Praia do Pinhão) que avança em 2021; a requalificação e ampliação do Museu Municipal Dr. José Formosinho, cuja abertura ao público acontecerá durante o próximo ano, enquanto se prepara a empreitada para a construção do núcleo de arqueologia; a requalificação e promoção das Muralhas de Lagos; a requalificação dos trilhos Lagos – Luz e Luz- Burgau, no âmbito de uma rede de trilhos panorâmicos costeiros; a reabilitação da Casa do Guarda destinada à criação do Centro Interpretativo da Mata de Barão de São João; a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas; a conservação e valorização das estações arqueológicas urbanas, iniciada com a intervenção no balneário romano da Praia da Luz; ou a reabilitação e recuperação do cordão dunar da Meia Praia, cujo projeto está em elaboração. Mantém-se a aposta no apoio ao investidor, estimulando o empreendedorismo através de projetos como sejam a dinamização do novo Espaço Cowork, a implementação de uma incubadora ligada aos setores estratégicos da economia local e a instalação de uma FABLab.
 
Ganham ainda peso os projetos relacionados com a sustentabilidade da rede de água e saneamento, assim como as medidas de racionalização energética, prevendo-se o alargamento da rede de carregadores elétricos de viaturas a todo o concelho.
 
Noutra área, está previsto continuar a melhoria dos canais de comunicação, em estruturas de atendimento ao cidadão decorrentes do novo quadro de competências, em ações de marketing público que promovam o envolvimento e a participação, assim como na desmaterialização de processos, destacando-se nesta vertente a desmaterialização dos processos urbanísticos.
 
Entre as ações iniciadas em anos anteriores que terão a sua concretização ou conclusão em 2021, consta a promoção de um diagnóstico sobre a situação do espaço público da área pedonal do centro histórico de Lagos, visando o seu ordenamento, requalificação e dinamização; a elaboração do estudo de requalificação das margens da Ribeira de Bensafrim com ligação ao Chinicato; o “Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa”, a instalar nos edifícios municipais que recebem público e a implementação da casa de acolhimento para Sem-Abrigo.
 
De acordo com o mesmo documento, a carteira de investimentos anunciada, absorve, só no ano 2021, uma verba de mais de 22 milhões de euros, sendo a maior fatia das despesas de capital que representam 36% do total do orçamento municipal.
 
Todas estas propostas serão agora debatidas em Assembleia Municipal, que reunirá na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, para apreciação e deliberação deste e outros assuntos.